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Execucao Da PenaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Partes do Processo

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074254/2025

Protocolizada Petição 1074254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Conhecido o recurso de LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 569076 (2020/0075497-2)

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS