Execução da Pena 2000712-86.2024.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

FARLEI FERNANDES PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO

CPF·Representa: Autor

LUCAS PENA FORTE DIAS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO

CPF·Representa: Autor

LUCAS PENA FORTE DIAS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:24

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

14/01/2026, 13:26

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FARLEI FERNANDES PENIDO - Extinta a punibilidade

13/01/2026, 17:55

581 - Juntada de/107 - Certidão

13/01/2026, 16:07

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/01/2026, 17:03

12430 - Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 39

12/01/2026, 17:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/01/2026, 15:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/01/2026, 15:19

581 - Juntada de/118 - Sentença

12/01/2026, 15:03

581 - Juntada de /116 - Documento

01/12/2025, 14:36

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2025, 15:37

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2025, 14:32

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(45)

246 - Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:24

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

14/01/2026, 13:26

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FARLEI FERNANDES PENIDO - Extinta a punibilidade

13/01/2026, 17:55

581 - Juntada de/107 - Certidão

Documentos

DECISÃO

•12/01/2026, 17:03

SENTENÇA

•12/01/2026, 15:03

13/01/2026, 16:07

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/01/2026, 17:03

12430 - Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 39

12/01/2026, 17:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/01/2026, 15:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/01/2026, 15:19

581 - Juntada de/118 - Sentença

12/01/2026, 15:03

581 - Juntada de /116 - Documento

01/12/2025, 14:36

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2025, 15:37

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2025, 14:32

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/10/2025, 16:47

581 - Juntada de/107 - Certidão

01/10/2025, 16:47

581 - Juntada de /116 - Documento

01/10/2025, 14:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 21:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/09/2025, 12:35

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

12/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/09/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/09/2025, 00:12

60 - Expedição de/107 - Certidão

08/09/2025, 17:20

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

08/09/2025, 15:50

60 - Expedição de/79 - Ofício

08/09/2025, 15:46

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2025, 15:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2025, 15:32

12751 - Audiência de Justificação/9 - Designada/ Meio eletrônico - 11/09/2025 16:40

08/09/2025, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FARLEI FERNANDES PENIDO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

13/08/2025, 12:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 17:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/11/2024, 13:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/11/2024, 14:42

581 - Juntada de/116 - Documento

07/11/2024, 14:42

Distribuído por dependência

07/11/2024, 12:26

DESPACHO

•01/10/2025, 17:04

DECISÃO

•01/10/2025, 14:11

DESPACHO

•27/09/2025, 21:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/09/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 15:50

DESPACHO

•09/07/2025, 12:10

DESPACHO

•08/11/2024, 19:26