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Execucao Da PenaResistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

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1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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246 - Arquivado Definitivamente

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

22 - Baixa Definitiva

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11010 - Proferido despacho de mero expediente

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADINAN JOSE BRAGA - Extinta a punibilidade

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11010 - Proferido despacho de mero expediente

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 3

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 3

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 3

Todas as movimentações(19)