Execução da Pena 2000985-28.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

SILVIO ANTUNES PERES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

THAIZA GOULART SOARES MACHADO

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 01:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/09/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/09/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/09/2025, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

12/09/2025, 15:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/09/2025, 15:51

Distribuído por dependência - Número: 20006435620219130004/JME

12/09/2025, 10:20

Documentos

DESPACHO

•10/10/2025, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:50