Execução da Pena 2001038-06.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2026, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2026, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/03/2026, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/03/2026, 15:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2026, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2026, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

12/03/2026, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

02/03/2026, 16:05

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/03/2026, 13:52

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(69)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2026, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2026, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/03/2026, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/03/2026, 15:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2026, 12:23

Documentos

Outros Documentos

•03/12/2025, 15:36

Outros Documentos

•05/11/2025, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2026, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

12/03/2026, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

02/03/2026, 16:05

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/03/2026, 13:52

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2026, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 17:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2026, 15:19

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

25/02/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 17:35

JUNTADA DE PARECER

05/02/2026, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

01/02/2026, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 15:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/01/2026, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2026, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2026, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

22/01/2026, 19:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2026, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/01/2026, 13:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/01/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2026, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

22/12/2025, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2025, 13:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2025, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

11/12/2025, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2025, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2025, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2025, 12:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/12/2025, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/11/2025, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 02:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2025, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 10:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/11/2025, 15:50

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2001038-06.2025.9.13.0005/MG (originário: processo nº 20007794520249130005/JME) RELATOR: MARCOS LUIZ NERY FILHO RÉU: PAULO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A): ILSON DE PAULO MARQUES (OAB MG131799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2 - 03/10/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão

06/10/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2025, 17:33

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/10/2025, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 16:48

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

03/10/2025, 16:11