Execução da Pena 2001049-44.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaCondescendência criminosaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Tjmg - Manhuaçu - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

MATEUS MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LOPES SANTOS

OAB/MG 147108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

14/10/2025, 18:33

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

14/10/2025, 18:32

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/10/2025, 17:37

941 - Declarada incompetência

13/10/2025, 17:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/10/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/10/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2001049-44.2025.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007601920229130002/JME) RELATOR: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: MATEUS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES SANTOS (OAB MG147108) ADVOGADO(A): ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 07/10/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão

08/10/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/10/2025, 16:48

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

07/10/2025, 15:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(17)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

14/10/2025, 18:33

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

14/10/2025, 18:32

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/10/2025, 17:37

941 - Declarada incompetência

13/10/2025, 17:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

Documentos

DECISÃO

•13/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:25

13/10/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/10/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2001049-44.2025.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007601920229130002/JME) RELATOR: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: MATEUS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES SANTOS (OAB MG147108) ADVOGADO(A): ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 07/10/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão

08/10/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/10/2025, 16:48

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

07/10/2025, 15:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/10/2025, 14:51

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

06/10/2025, 15:50

Distribuído por dependência - Número: 20007601920229130002/JME

06/10/2025, 13:20