Execução da Pena 2001026-95.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaCoaçãoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

WELLERSON CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO REGINALDO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MG 227841·CPF·Representa: Réu

DANILO VINICIUS SILVA PEREIRA

OAB/MG 220895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:58

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/04/2026, 10:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/01/2026, 15:54

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/01/2026, 15:52

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/10/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 14:18

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 7

21/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

14/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução da Pena Nº 2001026-95.2025.9.13.0003/MG RÉU: WELLERSON CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): DANILO VINICIUS SILVA PEREIRA (OAB MG220895) ADVOGADO(A): CLAUDIO REGINALDO SANTOS NASCIMENTO (OAB MG227841) DESPACHO 1. Determino a abertura de vista às partes. 2. Ao Cartório, providenciar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143 E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080

13/10/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(22)

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:58

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/04/2026, 10:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/01/2026, 15:54

60 - Expedição de/107 - Certidão

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 19:58

DESPACHO

•21/01/2026, 18:46

21/01/2026, 15:52

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/10/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 14:18

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 7

21/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

14/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução da Pena Nº 2001026-95.2025.9.13.0003/MG RÉU: WELLERSON CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): DANILO VINICIUS SILVA PEREIRA (OAB MG220895) ADVOGADO(A): CLAUDIO REGINALDO SANTOS NASCIMENTO (OAB MG227841) DESPACHO 1. Determino a abertura de vista às partes. 2. Ao Cartório, providenciar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143 E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080

13/10/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/10/2025, 13:59

581 - Juntada de/107 - Certidão

08/10/2025, 17:02

581 - Juntada de/107 - Certidão

03/10/2025, 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WELLERSON CONCEICAO SANTOS - Sentenciado

03/10/2025, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 20004252620249130003/JME

03/10/2025, 17:13

DESPACHO

•26/10/2025, 12:04

DESPACHO

•09/10/2025, 20:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/10/2025, 17:13

SENTENÇA

•03/10/2025, 17:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/10/2025, 17:13