Execução da Pena 2001048-59.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Manhuaçu - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS ALEXANDRE JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 13:32

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

12/02/2026, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 15:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/01/2026, 14:08

OUTRAS DECISÕES

27/01/2026, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALEXANDRE JOSE VIEIRA

21/01/2026, 06:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2026, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2026, 13:12

Todas as movimentações(79)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 13:32

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

12/02/2026, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 16:41

Documentos

Outros Documentos

•18/12/2025, 16:41

Outros Documentos

•22/10/2025, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 15:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/01/2026, 14:08

OUTRAS DECISÕES

27/01/2026, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALEXANDRE JOSE VIEIRA

21/01/2026, 06:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2026, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2026, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2026, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

19/01/2026, 15:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

16/01/2026, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 03:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 18:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

19/12/2025, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2025, 12:55

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

19/12/2025, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 08:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2025, 16:41

OUTRAS DECISÕES

18/12/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/12/2025, 17:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2025, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2025, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/12/2025, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALEXANDRE JOSE VIEIRA

02/12/2025, 04:25

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

01/12/2025, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 11:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/11/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

18/11/2025, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

03/11/2025, 12:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/11/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

03/11/2025, 10:37

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

03/11/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

28/10/2025, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 02:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2025, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 13:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/10/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2025, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2025, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2025, 14:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/10/2025, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2025, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2025, 17:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/10/2025, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2001048-59.2025.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007601920229130002/JME) RELATOR: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: LUCAS ALEXANDRE JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES SANTOS (OAB MG147108) ADVOGADO(A): ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 06/10/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão

07/10/2025, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 15:44

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/10/2025, 14:50

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

06/10/2025, 14:42

Outros Documentos

•13/10/2025, 16:04