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Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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581 - Juntada de/107 - Certidão

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

581 - Juntada de/116 - Informações

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11010 - Proferido despacho de mero expediente

51 - Conclusos/5 - Para despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18 - Ofício devolvido/ 7 - entregue ao destinatário

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(17)