Execução da Pena 2001177-64.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/03/2026, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/03/2026, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2026, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:55

INDEFERIDO O PEDIDO

25/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(103)

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/03/2026, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros Documentos

•03/12/2025, 17:35

Outros Documentos

•13/11/2025, 15:37

09/03/2026, 02:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/03/2026, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2026, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:55

INDEFERIDO O PEDIDO

25/02/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2026, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2026, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/02/2026, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 02:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/02/2026, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 02:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 17:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/02/2026, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/02/2026, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 08:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2026, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2026, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 15:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2026, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2026, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2026, 16:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2026, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2026, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2026, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 19:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 19:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/01/2026, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/01/2026, 08:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/12/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 14:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/12/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

05/12/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2025, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/12/2025, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2025, 18:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/12/2025, 17:35

OUTRAS DECISÕES

03/12/2025, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 17:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/12/2025, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/11/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 02:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2025, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 15:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/11/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2025, 17:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2025, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2001177-64.2025.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20000789320249130002/JME) RELATOR: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIO ADVOGADO(A): RAFAEL BICALHO CHEBLY (OAB MG108075) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 2 - 07/11/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão Evento 1 - 07/11/2025 - Distribuído por dependência (2AJMEC) - Número: 20000789320249130002/JME

10/11/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 13:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/11/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2025, 12:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/11/2025, 12:53

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

07/11/2025, 12:51

Início do Cumprimento de Pena

26/01/2024, 00:00