Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2000275-20.2025.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

EMANUEL ROMUALDO GONZAGA

CPF

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS

OAB/BA 25727·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

OAB/BA 22065·CPF·Representa: Autor

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO

OAB/BA 17582·CPF·Representa: Autor

SILAS TOSTA BARBOSA

OAB/BA 81099·CPF·Representa: Autor

FELIPE BORGES DE ALENCAR

OAB/GO 49219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 084737/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

17/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

14/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318215/2026

06/04/2026, 17:16

Protocolizada Petição 318215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 09:20

Prejudicado o recurso de DANIEL DA SILVA BARBOSA (PRESO) e EMANUEL ROMUALDO GONZAGA (PRESO)

28/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/01/2026, 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28670/2026

15/01/2026, 23:01

Protocolizada Petição 28670/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 14367/2026

09/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 14367/2026 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(27)

Expedição de Ofício nº 084737/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

17/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

14/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318215/2026

06/04/2026, 17:16

Protocolizada Petição 318215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/12/2025, 15:09

06/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 09:20

Prejudicado o recurso de DANIEL DA SILVA BARBOSA (PRESO) e EMANUEL ROMUALDO GONZAGA (PRESO)

28/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/01/2026, 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28670/2026

15/01/2026, 23:01

Protocolizada Petição 28670/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 14367/2026

09/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 14367/2026 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 2243/2026

06/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 2243/2026 (OF - OFÍCIO) em 06/01/2026

06/01/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/12/2025

31/12/2025, 00:30

Expedição de Ofício nº 366266/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Militar da 4ª AJME solicitando informações

30/12/2025, 18:29

Expedição de Ofício nº 366224/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais solicitando informações

30/12/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à(ao) r. Decisão/Despacho retro, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a retificação da autuação dos presentes autos para excluir a informação “PEDIDO LIMINAR”.

29/12/2025, 15:50

Determinada Requisição de Informações

29/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/12/2025

29/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

24/12/2025, 09:45

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 214182 (2025/0122671-6)

24/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

23/12/2025, 16:52

Despacho

•23/12/2025, 16:51

Ata de Audiência

•23/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 16:51

Despacho

•23/12/2025, 16:51

Acórdão

•23/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 16:51

Ata de Audiência

•23/12/2025, 16:51

Ata de Audiência

•23/12/2025, 16:51