Execução da Pena 2001359-44.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

GILSON MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DINIZ

OAB/MG 95574·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DINIZ

OAB/MG 95574·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 3

12/02/2026, 17:12

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/01/2026, 12:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

05/01/2026, 15:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

19/12/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

18/12/2025, 17:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/12/2025, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 20002702020249130004/JME

18/12/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:25

PETIÇÃO INICIAL

•18/12/2025, 15:06