Execução da Pena 2000101-65.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ERNANDES XAVIER COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068·CPF·Representa: Réu

CRISTINA SIMOES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA

OAB/MG 212569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/05/2026, 14:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 09:48

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/02/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 16:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:37

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(19)

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/05/2026, 14:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 09:48

11010 - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•08/05/2026, 08:03

DESPACHO

•13/04/2026, 15:35

11/02/2026, 13:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/02/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 16:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:37

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/02/2026, 17:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/02/2026, 17:21

581 - Juntada de /116 - Documento

02/02/2026, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERNANDES XAVIER COSTA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

02/02/2026, 16:44

Distribuído por dependência - Número: 20000713520239130003/JME

02/02/2026, 16:28

DESPACHO

•11/02/2026, 13:39

DESPACHO

•02/02/2026, 17:45

DECISÃO

•02/02/2026, 16:28

DECISÃO

•02/02/2026, 16:28

DECISÃO

•02/02/2026, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•02/02/2026, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•02/02/2026, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•02/02/2026, 16:28

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 16:28

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 16:28

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:28