Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000199-86.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

MARCELO DANGELO SOUSA MENDES

CPF

Reu

RAMON FONSECA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENEIAS XAVIER GOMES

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH GOULART TAVARES

CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS LUCENA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ENEIAS XAVIER GOMES

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH GOULART TAVARES

CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS LUCENA

CPF·Representa: Autor

EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENAN COTTA COELHO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

EVALDO MELGACO DE OLIVEIRA

OAB/MG 149547·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS BOAVENTURA

OAB/MG 195986·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

23/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:52

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

27/02/2025, 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON FONSECA VASCONCELOS - Sentenciado

27/02/2025, 14:05

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 293

27/02/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

21/02/2025, 23:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/02/2025, 17:56

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/02/2025, 17:50

581 - Juntada de /116 - Documento

18/02/2025, 17:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

17/02/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

17/02/2025, 15:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

14/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 294

14/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(311)

246 - Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

23/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:52

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

27/02/2025, 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON FONSECA VASCONCELOS - Sentenciado

Documentos

DECISÃO

•06/02/2025, 13:52

DESPACHO

•04/02/2025, 17:05

27/02/2025, 14:05

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 293

27/02/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

21/02/2025, 23:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/02/2025, 17:56

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/02/2025, 17:50

581 - Juntada de /116 - Documento

18/02/2025, 17:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

17/02/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

17/02/2025, 15:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

14/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 294

14/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 805 - Intimação de partes referente ao(s) evento(s) nº 292 (941 - Declarada incompetência). Intimada(s) a(s) parte(s): MARCELO DANGELO SOUSA MENDES, CPF 087.685.136-74; RAMON FONSECA VASCONCELOS, CPF 090.335.896-48; RAMON FONSECA VASCONCELOS, sem identificação registrada; 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

12/02/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

941 - Declarada incompetência

06/02/2025, 13:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/02/2025, 12:23

581 - Juntada de /116 - Documento

05/02/2025, 12:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/02/2025, 17:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/02/2025, 12:23

581 - Juntada de /116 - Documento

04/02/2025, 12:20

60 - Expedição de/79 - Ofício

31/01/2025, 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO DANGELO SOUSA MENDES - Sentenciado

31/01/2025, 12:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON FONSECA VASCONCELOS - ABSOLVIDO

31/01/2025, 12:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/01/2025, 14:19

581 - Juntada de /116 - Documento

30/01/2025, 12:57

Recebimento - TJM -> 5AJME Número: 20001998620229130004/TJM

29/01/2025, 13:53

Remessa Externa - 5AJME -> TJM

19/09/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275

17/09/2024, 14:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/09/2024, 14:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:10

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 13:58

51 - Conclusos/6 - Para decisão

10/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

09/09/2024, 21:04

581 - Juntada de/78 - Mandado

09/09/2024, 17:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

02/09/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/08/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 261

29/08/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 262

29/08/2024, 16:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/08/2024, 16:00

581 - Juntada de /116 - Documento

28/08/2024, 17:13

581 - Juntada de /116 - Documento

28/08/2024, 17:11

60 - Expedição de/78 - Mandado

28/08/2024, 16:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:00

581 - Juntada de/118 - Sentença

22/08/2024, 14:41

221 - Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2024, 12:59

51 - Conclusos/36 - Para julgamento

14/08/2024, 12:56

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 13/08/2024 13:15. Refer. Evento 236

14/08/2024, 12:55

581 - Juntada de /116 - Documento

13/08/2024, 15:31

581 - Juntada de /116 - Documento

13/08/2024, 12:16

581 - Juntada de /116 - Documento

13/08/2024, 11:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

13/08/2024, 11:12

581 - Juntada de/107 - Certidão

12/08/2024, 17:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/06/2024, 13:14

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:53

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/06/2024, 17:03

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 234

12/06/2024, 01:35

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 237

11/06/2024, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 235 e 238

04/06/2024, 14:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 237 e 238

31/05/2024, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

24/05/2024, 13:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/05/2024, 13:22

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

21/05/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

21/05/2024, 13:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:28

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 13/08/2024 13:15

21/05/2024, 13:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:20

581 - Juntada de/107 - Certidão

21/05/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

20/05/2024, 10:13

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/05/2024, 14:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:40

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/05/2024, 15:25

581 - Juntada de/107 - Certidão

07/05/2024, 15:23

581 - Juntada de/116 - Documento

06/05/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

03/05/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

02/05/2024, 10:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

28/04/2024, 23:59

581 - Juntada de/80 - Outros documentos - CEMAN -> 5AJME

26/04/2024, 15:11

581 - Juntada de/107 - Certidão

26/04/2024, 09:50

581 - Juntada de/107 - Certidão

26/04/2024, 09:49

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CEMAN

24/04/2024, 09:18

581 - Juntada de/107 - Certidão

24/04/2024, 09:18

581 - Juntada de/116 - Informações

24/04/2024, 09:15

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/04/2024, 09:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:24

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

18/04/2024, 10:53

581 - Juntada de/107 - Certidão

16/04/2024, 15:51

581 - Juntada de/116 - Documento

16/04/2024, 15:14

581 - Juntada de/116 - Documento

16/04/2024, 15:05

60 - Expedição de/79 - Ofício

16/04/2024, 14:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:36

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

15/04/2024, 16:12

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 192

27/02/2024, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

26/02/2024, 09:29

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 5AJME

21/02/2024, 12:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/02/2024, 23:59

581 - Juntada de/116 - Informações

16/02/2024, 15:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

16/02/2024, 14:52

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 5AJME -> CEMAN

16/02/2024, 14:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/02/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

16/02/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

15/02/2024, 17:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/02/2024, 17:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:40

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada - Local Sala de Audiência da 5ª AJME - 17/04/2024 13:45

09/02/2024, 14:22

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 15/04/2024 13:45. Refer. Evento 169

09/02/2024, 14:12

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:34

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/01/2024, 15:47

36 - Redistribuído em razão de/84 - Alteração de competência do órgão - (4AJME para 5AJME)

11/01/2024, 12:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 21:10

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/01/2024, 15:34

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 170

21/11/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/11/2023, 23:59

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

14/11/2023, 16:38

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

14/11/2023, 16:13

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

14/11/2023, 14:11

581 - Juntada de /116 - Documento

08/11/2023, 14:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/11/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

08/11/2023, 11:19

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

07/11/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

06/11/2023, 13:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/11/2023, 13:24

60 - Expedição de/79 - Ofício

31/10/2023, 17:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:26

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 07/06/2024 15:00. Refer. Evento 154

31/10/2023, 17:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 16:50

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 155

03/10/2023, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

28/09/2023, 13:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 23:59

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

25/09/2023, 14:42

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

20/09/2023, 15:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/09/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

19/09/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

15/09/2023, 17:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/09/2023, 17:33

60 - Expedição de/79 - Ofício

15/09/2023, 11:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:47

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 04/12/2023 14:00. Refer. Evento 140

15/09/2023, 11:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:17

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 141

18/07/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/07/2023, 23:59

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

06/07/2023, 18:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/07/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

04/07/2023, 16:51

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

03/07/2023, 13:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/07/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

02/07/2023, 19:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/06/2023, 14:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:31

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 119

29/06/2023, 14:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:28

581 - Juntada de/107 - Certidão

13/06/2023, 15:07

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

13/06/2023, 15:06

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 120

06/06/2023, 01:35

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

31/05/2023, 17:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/05/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

26/05/2023, 16:09

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

24/05/2023, 12:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:57

60 - Expedição de/107 - Certidão

24/05/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

19/05/2023, 16:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/05/2023, 16:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/05/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

19/05/2023, 15:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/05/2023, 17:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:12

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 14/09/2023 14:00

18/05/2023, 17:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/05/2023, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

17/05/2023, 23:10

60 - Expedição de/79 - Ofício

16/05/2023, 12:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/05/2023, 12:24

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/05/2023, 16:41

51 - Conclusos/6 - Para decisão

11/05/2023, 11:18

581 - Juntada de /116 - Documento

11/05/2023, 11:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/05/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/04/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/04/2023, 15:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:40

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

25/04/2023, 18:23

581 - Juntada de/116 - Documento

19/04/2023, 12:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 10:43

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/04/2023, 13:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:49

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

13/04/2023, 13:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/04/2023, 16:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/04/2023, 14:48

581 - Juntada de /116 - Documento

31/03/2023, 14:49

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/03/2023, 13:28

581 - Juntada de /116 - Documento

24/03/2023, 13:11

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/03/2023, 14:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:34

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/11/2022, 11:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 19:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/11/2022, 17:28

581 - Juntada de/116 - Documento

27/10/2022, 14:40

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/10/2022, 01:35

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

18/10/2022, 15:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/10/2022, 23:59

60 - Expedição de/80 - Documentos

13/10/2022, 15:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 13:51

60 - Expedição de/80 - Documentos

05/10/2022, 12:00

Cancelamento de juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 74 - Expedição de documento - 04/10/2022 17:03:42

05/10/2022, 11:51

60 - Expedição de/80 - Documentos

04/10/2022, 17:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:53

Audiência Redesignada - 25/04/2023 14:00. Refer. Evento 49

04/10/2022, 16:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:17

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

30/09/2022, 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KAIO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

30/09/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2022, 14:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 11:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/09/2022, 16:42

581 - Juntada de/116 - Documento

22/09/2022, 13:34

581 - Juntada de/116 - Documento

22/09/2022, 10:38

106 - Mandado Devolvido/7- Parcialmente Cumprido - CEMAN -> 4AJME

21/09/2022, 15:34

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/09/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/09/2022, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 13:56

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

05/09/2022, 13:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:13

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 14/10/2022 16:30

23/08/2022, 10:25

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:16

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/08/2022, 10:50

581 - Juntada de/116 - Documento

11/08/2022, 10:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/08/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/08/2022, 18:01

60 - Expedição de/80 - Documentos

04/08/2022, 16:42

581 - Juntada de/116 - Documento

04/08/2022, 15:19

Audiência Realizada - 02/08/2022 15:30. Refer. Evento 4

02/08/2022, 17:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:38

60 - Expedição de/80 - Documentos

02/08/2022, 11:38

60 - Expedição de/80 - Documentos

02/08/2022, 11:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 11:17

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/08/2022, 10:14

581 - Juntada de/116 - Documento

02/08/2022, 10:14

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/08/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2022, 15:35

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/08/2022, 14:30

581 - Juntada de/116 - Documento

14/07/2022, 17:54

60 - Expedição de/80 - Documentos

29/06/2022, 10:50

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/06/2022, 09:12

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:25

581 - Juntada de/116 - Documento

13/06/2022, 15:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/06/2022, 15:33

60 - Expedição de/80 - Documentos

03/06/2022, 11:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/06/2022, 09:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/05/2022, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/05/2022, 19:48

581 - Juntada de/116 - Documento

26/05/2022, 17:40

60 - Expedição de/80 - Documentos

25/05/2022, 11:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:16

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/05/2022, 13:59

581 - Juntada de/116 - Documento

20/05/2022, 13:26

581 - Juntada de/116 - Documento

20/05/2022, 13:23

581 - Juntada de/116 - Documento

20/05/2022, 13:19

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

19/05/2022, 17:15

60 - Expedição de/80 - Documentos

05/05/2022, 14:52

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

05/05/2022, 13:25

60 - Expedição de/80 - Documentos

03/05/2022, 12:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 10:48

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 02/08/2022 15:30

26/04/2022, 17:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO DANGELO SOUSA MENDES - DENUNCIADO

29/03/2022, 20:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON FONSECA VASCONCELOS - DENUNCIADO

29/03/2022, 20:25

Distribuído por dependência

29/03/2022, 20:22

DESPACHO

•31/01/2025, 11:19

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:57

DECISÃO

•11/09/2024, 13:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2024, 12:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2024, 12:55

DESPACHO

•17/06/2024, 16:53

DESPACHO

•17/05/2024, 15:02

DESPACHO

•13/05/2024, 16:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/04/2024, 10:53

DESPACHO

•16/04/2024, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2024, 16:12

DESPACHO

•06/02/2024, 13:34

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•06/02/2025, 13:52

DESPACHO

•04/02/2025, 17:05

DESPACHO

•31/01/2025, 11:19

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:57

DECISÃO

•11/09/2024, 13:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2024, 12:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2024, 12:55

DESPACHO

•17/06/2024, 16:53

DESPACHO

•17/05/2024, 15:02

DESPACHO

•13/05/2024, 16:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/04/2024, 10:53

DESPACHO

•16/04/2024, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2024, 16:12

DESPACHO

•06/02/2024, 13:34

DESPACHO

•10/01/2024, 21:10

DESPACHO

•29/10/2023, 16:50

DESPACHO

•13/09/2023, 20:17

DESPACHO

•28/06/2023, 14:28

DECISÃO

•12/05/2023, 21:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/04/2023, 18:23

DECISÃO

•13/04/2023, 13:50

DESPACHO

•16/11/2022, 17:34

DESPACHO

•03/11/2022, 19:37

DESPACHO

•04/10/2022, 14:17

DESPACHO

•26/09/2022, 12:03

DESPACHO

•11/08/2022, 14:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/08/2022, 17:42

DECISÃO

•02/08/2022, 11:17

DESPACHO

•28/06/2022, 14:37

DESPACHO

•20/06/2022, 20:25

DESPACHO

•01/06/2022, 15:21

DESPACHO

•24/05/2022, 17:16