Execução da Pena 2000151-91.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

DOUGLAS GOMES PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA

OAB/MG 113670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/04/2026, 10:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:49

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 13

07/03/2026, 01:35

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 6

28/02/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/02/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

26/02/2026, 02:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:43

581 - Juntada de /116 - Documento

25/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

20/02/2026, 02:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 16:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(23)

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/04/2026, 10:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:49

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 13

07/03/2026, 01:35

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 6

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 14:19

DESPACHO

•10/03/2026, 14:49

28/02/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/02/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

26/02/2026, 02:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:43

581 - Juntada de /116 - Documento

25/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

20/02/2026, 02:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 16:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

19/02/2026, 02:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:55

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/02/2026, 15:43

581 - Juntada de/107 - Certidão

11/02/2026, 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DOUGLAS GOMES PAULINO - Sentenciado

11/02/2026, 16:30

Distribuído por dependência - Número: 20002774920239130003/JME

11/02/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 14:43

DESPACHO

•12/02/2026, 16:07

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 16:27