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Execucao Da PenaDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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Registro - Retificada a Autuação de Assunto

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

60 - Expedição de/107 - Certidão

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Distribuído por dependência - Número: 20002171120259130002/JME