Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000142-29.2026.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON NEVES SFREDO

OAB/MG 195433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

15/05/2026, 09:46

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

15/05/2026, 09:38

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

28/04/2026, 17:36

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 4AJME

27/04/2026, 16:00

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

24/04/2026, 16:27

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 4AJME

24/04/2026, 16:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/04/2026, 15:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2026, 14:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

23/04/2026, 14:18

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

23/04/2026, 14:12

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

23/04/2026, 10:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

23/04/2026, 10:34

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

15/04/2026, 08:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(42)

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

15/05/2026, 09:46

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

15/05/2026, 09:38

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

28/04/2026, 17:36

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 4AJME

27/04/2026, 16:00

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/04/2026, 17:36

DESPACHO

•30/03/2026, 15:19

24/04/2026, 16:27

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 4AJME

24/04/2026, 16:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/04/2026, 15:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2026, 14:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

23/04/2026, 14:18

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

23/04/2026, 14:12

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

23/04/2026, 10:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

23/04/2026, 10:34

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

15/04/2026, 08:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:19

581 - Juntada de /116 - Documento

27/03/2026, 13:08

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/03/2026, 13:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 19:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:06

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

19/03/2026, 17:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/03/2026, 14:45

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/03/2026, 14:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/03/2026, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/03/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

02/03/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000142-29.2026.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20012581320259130002/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON NEVES SFREDO (OAB MG195433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 4 - 20/02/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 3 - 11/02/2026 - 391 Recebida a denúncia

27/02/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 15:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:39

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/02/2026, 17:19

581 - Juntada de/78 - Mandado

24/02/2026, 13:41

60 - Expedição de/78 - Mandado

20/02/2026, 15:07

60 - Expedição de/78 - Mandado

20/02/2026, 15:00

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 28/04/2026 14:00

20/02/2026, 13:13

391 - Recebida a denúncia

11/02/2026, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS - DENUNCIADO

11/02/2026, 13:55

Distribuído por dependência - Número: 20012581320259130002/JME

11/02/2026, 13:51

DESPACHO

•24/03/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:00

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•11/02/2026, 14:12