Execução da Pena 2000222-90.2026.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar do Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução Provisória · Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHARLES HENRIQUE SQUARCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2026, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 17:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/05/2026, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2026, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 19:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 19:05

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/05/2026, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2026, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2026, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2026, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 12:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2026, 16:38

Todas as movimentações(118)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2026, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 17:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/05/2026, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2026, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 19:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 19:05

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/05/2026, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2026, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2026, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2026, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 12:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2026, 16:38

OUTRAS DECISÕES

06/05/2026, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 16:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/04/2026, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

22/04/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 16:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/04/2026, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2026, 14:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/04/2026, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2026, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

09/04/2026, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

09/04/2026, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

09/04/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2026, 12:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2026, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2026, 17:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/04/2026, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2026, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 15:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/04/2026, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 07:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 07:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2026, 17:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/04/2026, 16:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/04/2026, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 16:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 15:43

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

07/04/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

06/04/2026, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/04/2026, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2026, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

31/03/2026, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 15:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/03/2026, 11:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/03/2026, 10:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2026, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2026, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 14:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 12:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/03/2026, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2026, 18:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/03/2026, 17:40

OUTRAS DECISÕES

23/03/2026, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/03/2026, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2026, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2026, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 14:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 17:22

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/03/2026, 17:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/03/2026, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/03/2026, 09:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/03/2026, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 2000222-90.2026.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20000958920259130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: CHARLES HENRIQUE SQUARCIO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): TALITA QUEZIA DE ASSIS (OAB MG156691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 02/03/2026 - 60 Expedição de/107 Certidão

03/03/2026, 00:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/03/2026, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 14:42

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/03/2026, 14:22

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

02/03/2026, 14:05

Início do Cumprimento de Pena

15/01/2025, 00:00