Execução da Pena 2000199-50.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução da Pena Nº 2000199-50.2026.9.13.0003/MG RÉU: MARCOS ANTONIO SEVERINO ADVOGADO(A): RONICELES MEIRELES MAIA (OAB MG195348) DESPACHO 1. Determino a abertura de vista às partes. 2. Ao Cartório, providenciar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143 E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080

18/03/2026, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 17:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 13:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/03/2026, 13:53

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(39)

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução da Pena Nº 2000199-50.2026.9.13.0003/MG RÉU: MARCOS ANTONIO SEVERINO ADVOGADO(A): RONICELES MEIRELES MAIA (OAB MG195348) DESPACHO 1. Determino a abertura de vista às partes. 2. Ao Cartório, providenciar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143 E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080

Documentos

Outros Documentos

•25/02/2026, 19:18

18/03/2026, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 17:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 13:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/03/2026, 13:53

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/03/2026, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO SEVERINO

17/03/2026, 04:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2026, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2026, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 12:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/03/2026, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2026, 12:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2026, 19:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2026, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2026, 15:09

JUNTADA DE DOCUMENTO

25/02/2026, 14:16

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

25/02/2026, 14:14

Início do Cumprimento de Pena

23/02/2026, 00:00