Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000340-37.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

FABIO ANTONIO GUEDES LAZZARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PENA FORTE DIAS

CPF·Representa: Autor

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA ARAUJO PINHEIRO FONSECA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(29)

LUCAS PENA FORTE DIAS

CPF·Representa: Autor

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA ARAUJO PINHEIRO FONSECA

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DO AMARAL XAVIER

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES

CPF·Representa: Réu

HEBERT SOARES LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CANOLA

CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

CPF·Representa: Réu

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

CPF·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA SARTI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA AIDA LOPES ALVES

CPF·Representa: Réu

NADIA DE SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

24/04/2026, 13:02

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

24/04/2026, 12:59

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MG189358

09/04/2026, 21:19

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

09/04/2026, 12:09

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 194

08/04/2026, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 20:41

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

27/03/2026, 15:24

581 - Juntada de /116 - Documento

27/03/2026, 12:55

581 - Juntada de /116 - Documento

25/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

25/03/2026, 02:45

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:18

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/03/2026, 15:24

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/03/2026, 15:18

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(217)

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

24/04/2026, 13:02

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

24/04/2026, 12:59

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MG189358

09/04/2026, 21:19

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

09/04/2026, 12:09

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DECISÃO

•24/03/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:00

08/04/2026, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 20:41

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

27/03/2026, 15:24

581 - Juntada de /116 - Documento

27/03/2026, 12:55

581 - Juntada de /116 - Documento

25/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

25/03/2026, 02:45

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:18

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/03/2026, 15:24

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/03/2026, 15:18

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/03/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

24/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000340-37.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20001740520249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA INTERESSADO: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN ADVOGADO(A): JÉSSICA GIÓRGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES ADVOGADO(A): GLEICIANE EMANUELE DUARTE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 191 - 23/03/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 190 - 20/03/2026 - 12444 Deferido o pedido

24/03/2026, 00:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/03/2026, 16:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/03/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

23/03/2026, 16:32

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/03/2026, 16:29

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

23/03/2026, 15:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:07

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico - 21/05/2026 14:00

23/03/2026, 14:03

12444 - Deferido o pedido

20/03/2026, 21:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/03/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

18/03/2026, 16:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/03/2026, 16:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/03/2026, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

16/03/2026, 21:46

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/03/2026, 16:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:56

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

11/03/2026, 08:55

581 - Juntada de /116 - Documento

10/03/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 10:47

581 - Juntada de /116 - Documento

22/01/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

20/01/2026, 12:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/01/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

20/01/2026, 12:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/01/2026, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

15/01/2026, 09:34

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/01/2026, 14:04

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/01/2026, 13:59

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/01/2026, 15:45

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/01/2026, 15:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:23

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 10/03/2026 17:00. Refer. Evento 152

08/01/2026, 14:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:52

581 - Juntada de /116 - Documento

19/11/2025, 14:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/11/2025, 17:17

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/11/2025, 17:13

581 - Juntada de /116 - Documento

18/11/2025, 16:11

60 - Expedição de/79 - Ofício

13/11/2025, 14:04

60 - Expedição de/79 - Ofício

13/11/2025, 14:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2025, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

10/11/2025, 19:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/11/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

10/11/2025, 14:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:20

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 03/02/2026 14:00

07/11/2025, 14:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 01:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/10/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/10/2025, 17:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/09/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:14

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

16/09/2025, 16:02

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/09/2025, 15:10

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

16/09/2025, 11:02

581 - Juntada de/116 - Informações

10/09/2025, 16:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/09/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

08/09/2025, 18:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:01

12455 - Indeferido o pedido

08/09/2025, 16:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/08/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 17:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

18/08/2025, 14:00

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

14/08/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 14:29

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 14:29

60 - Expedição de/79 - Ofício

12/08/2025, 13:02

60 - Expedição de/79 - Ofício

12/08/2025, 12:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:09

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 16/09/2025 14:00

11/08/2025, 18:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:04

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

18/07/2025, 16:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/07/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 20:55

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/07/2025, 15:36

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/07/2025, 15:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2025, 23:59

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

03/07/2025, 16:18

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

01/07/2025, 12:10

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

01/07/2025, 12:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:20

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

23/06/2025, 12:11

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

18/06/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 14:44

581 - Juntada de/116 - Documento

13/06/2025, 15:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/06/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 20:30

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/06/2025, 17:40

60 - Expedição de/78 - Mandado

10/06/2025, 17:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2025, 23:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/06/2025, 16:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 13:41

581 - Juntada de /116 - Documento

05/06/2025, 13:04

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 15:59

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

04/06/2025, 14:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 13:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/06/2025, 14:14

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/06/2025, 13:12

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/06/2025, 13:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:38

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 17/06/2025 14:00

28/05/2025, 17:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/04/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 13:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 22:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/01/2025, 15:10

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/01/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2025, 19:15

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 4AJME

14/01/2025, 15:44

581 - Juntada de/117 - Acórdão

13/01/2025, 13:23

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

13/01/2025, 12:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:53

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/12/2024, 17:53

581 - Juntada de /116 - Documento

10/12/2024, 17:52

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/11/2024, 15:32

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

18/11/2024, 13:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

18/11/2024, 13:15

581 - Juntada de /116 - Documento

14/11/2024, 15:05

581 - Juntada de /116 - Documento

14/11/2024, 15:03

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

11/11/2024, 16:07

581 - Juntada de/116 - Informações

11/11/2024, 15:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

07/11/2024, 17:34

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:59

11017 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

05/11/2024, 17:18

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

05/11/2024, 15:32

581 - Juntada de/181 - Decisão

05/11/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 22:12

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

04/11/2024, 15:45

581 - Juntada de /116 - Documento

04/11/2024, 14:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/11/2024, 07:18

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

24/10/2024, 17:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 10:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 54

24/10/2024, 10:24

581 - Juntada de /116 - Documento

23/10/2024, 14:41

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:08

60 - Expedição de/107 - Certidão

22/10/2024, 15:04

581 - Juntada de /116 - Documento

22/10/2024, 14:27

581 - Juntada de/116 - Documento

21/10/2024, 13:40

581 - Juntada de/116 - Documento

21/10/2024, 13:27

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2024, 13:53

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2024, 13:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/10/2024, 16:12

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/10/2024, 13:30

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 4AJME

14/10/2024, 12:06

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

14/10/2024, 11:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 10:57

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/10/2024, 10:52

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - AENDER, ALCS, FRANCA, BRCC, CLOPES, CCML, EDMM, FGBP, HESL, BARRA, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, SARC, ROFS, TDVS, HALLAK

12/10/2024, 10:40

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

11/10/2024, 16:36

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

10/10/2024, 12:27

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

10/10/2024, 12:20

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/10/2024, 13:26

581 - Juntada de /116 - Documento

04/10/2024, 13:18

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2024, 15:36

581 - Juntada de /116 - Documento

02/10/2024, 15:21

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

30/09/2024, 16:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

30/09/2024, 14:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/09/2024, 13:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 10:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 00:16

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:58

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/09/2024, 23:25

581 - Juntada de /116 - Documento

23/09/2024, 23:24

60 - Expedição de/79 - Ofício

12/09/2024, 17:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:49

12455 - Indeferido o pedido

11/09/2024, 15:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/08/2024, 13:09

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/08/2024, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:57

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/07/2024, 14:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/07/2024, 17:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/07/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 15:14

581 - Juntada de/78 - Mandado

28/06/2024, 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIO ANTONIO GUEDES LAZZARINI - DENUNCIADO

27/06/2024, 15:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:13

60 - Expedição de/78 - Mandado

25/06/2024, 13:06

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 05/11/2024 14:00

24/06/2024, 18:15

391 - Recebida a denúncia

18/06/2024, 16:15

Distribuído por dependência

17/06/2024, 16:30

DECISÃO

•20/03/2026, 21:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/03/2026, 08:55

DESPACHO

•07/01/2026, 15:52

DESPACHO

•18/10/2025, 01:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/09/2025, 16:02

DECISÃO

•08/09/2025, 16:55

DESPACHO

•11/08/2025, 14:09

DESPACHO

•11/08/2025, 14:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/06/2025, 17:28

DESPACHO

•10/06/2025, 16:07

DESPACHO

•27/05/2025, 22:37

DESPACHO

•01/02/2025, 22:26

ACÓRDÃO

•13/01/2025, 13:23

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•24/03/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:00

DECISÃO

•20/03/2026, 21:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/03/2026, 08:55

DESPACHO

•07/01/2026, 15:52

DESPACHO

•18/10/2025, 01:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/09/2025, 16:02

DECISÃO

•08/09/2025, 16:55

DESPACHO

•11/08/2025, 14:09

DESPACHO

•11/08/2025, 14:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/06/2025, 17:28

DESPACHO

•10/06/2025, 16:07

DESPACHO

•27/05/2025, 22:37

DESPACHO

•01/02/2025, 22:26

ACÓRDÃO

•13/01/2025, 13:23

DECISÃO

•13/01/2025, 12:30

DECISÃO

•13/01/2025, 12:30

DESPACHO

•17/12/2024, 13:53

DESPACHO

•07/11/2024, 13:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2024, 17:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2024, 15:32

E-MAIL

•05/11/2024, 08:44

DECISÃO

•05/11/2024, 08:44

DECISÃO

•04/11/2024, 07:18

MANDADO

•14/10/2024, 12:06

DECISÃO

•10/10/2024, 12:27

DESPACHO

•30/09/2024, 14:05

DESPACHO

•24/09/2024, 13:58

DESPACHO

•11/09/2024, 15:49

DECISÃO

•11/09/2024, 15:45

DESPACHO

•30/07/2024, 13:47

DESPACHO

•23/07/2024, 17:06

DESPACHO

•26/06/2024, 11:13

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•18/06/2024, 16:15