Embargos em Ação Penal Militar 2000026-35.2026.9.13.0000 - TJMMG

Embargos em Ação Penal Militar 2000026-35.2026.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 17:37

1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

01/04/2026, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

27/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Embargos em Ação Penal Militar (Pleno) Nº 2000026-35.2026.9.13.0000/MG EMBARGANTE: JOSE BRAZ DE MORAIS ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) EMBARGANTE: JOSE JAIRO MENEZES ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) EMBARGANTE: WILLIAM GONCALVES MENEZES ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) DECISÃO Vistos etc. Considerando a ausência de trânsito em julgado da ação penal originária, bem como a possibilidade de alteração dos limites da condenação em razão do julgamento do recurso especial pendente, revela-se prudente o sobrestamento do presente feito, a fim de se evitar decisões potencialmente conflitantes e assegurar a necessária estabilidade do quadro fático-jurídico. Com efeito, o desfecho do recurso especial pode influenciar diretamente os pressupostos que embasam a presente demanda, especialmente no que concerne à definição dos limites da condenação que deu origem à representação. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da ação penal originária. Intime-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2026. Desembargador Jadir Silva relator.

27/03/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:13

581 - Juntada de/181 - Decisão

26/03/2026, 10:00

581 - Juntada de/181 - Decisão

19/03/2026, 09:29

51 - Conclusos/5 - Despacho

18/03/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/03/2026, 10:14

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 10:00

DECISÃO

•19/03/2026, 09:29

—

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

581 - Juntada de/181 - Decisão

581 - Juntada de/181 - Decisão

51 - Conclusos/5 - Despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

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