Execução da Pena 2000324-12.2026.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RUBENS HENRIQUE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2026, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS HENRIQUE DA SILVA

05/05/2026, 04:56

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS HENRIQUE DA SILVA

05/05/2026, 04:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/05/2026, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2026, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/04/2026, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 08:27

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/04/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 17:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2026, 17:18

Todas as movimentações(24)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2026, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS HENRIQUE DA SILVA

05/05/2026, 04:56

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS HENRIQUE DA SILVA

05/05/2026, 04:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/05/2026, 11:36

Documentos

Outros Documentos

•16/04/2026, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2026, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/04/2026, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 08:27

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/04/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 17:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2026, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000324-12.2026.9.13.0005/MG (originário: processo nº 20003131720259130005/JME) RELATOR: BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO RÉU: RUBENS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): VANESSA APARECIDA SIMAO (OAB MG177281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2 - 27/03/2026 - 60 Expedição de/107 Certidão

30/03/2026, 00:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/03/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

27/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2026, 10:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/03/2026, 10:32

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

27/03/2026, 10:23