Agravo Interno Criminal 2000053-18.2026.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

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ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Agravo Interno Criminal · Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Partes do Processo

MAURO DA COSTA PINTO

CPF

Autor

PABLO ANDRADE DOS PRAZERES

CPF

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MOURAO PAIVA

OAB/MG 130141·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - GABPRESID -> GAB3

13/05/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução TJMMG nº 350/2025, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, às 15h00min. Agravo Interno Criminal Nº 2000053-18.2026.9.13.0000/MG (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO AGRAVANTE: MAURO DA COSTA PINTO ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) AGRAVANTE: PABLO ANDRADE DOS PRAZERES ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de abril de 2026. Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO Presidente

28/04/2026, 00:00

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 15:00</b><br>Sequencial: 3

27/04/2026, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 09:25

12313 - Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 15:30

Remessa Interna - GAB3 -> GABPRESID

23/04/2026, 14:13

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CRSG

23/04/2026, 14:04

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 14:02

Remessa Interna - GABPRESID -> SPLENO

23/04/2026, 14:02

Documentos

Outros

•28/04/2026, 00:00