Execução da Pena 2000408-19.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução de Medida de Segurança · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FREDERICO ROESBERG MENDES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 02:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2026, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2026, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 02:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/05/2026, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/05/2026, 14:03

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/05/2026, 13:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2026, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 11:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2026, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 17:33

Todas as movimentações(32)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 02:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2026, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2026, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 02:11

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2026, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/05/2026, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/05/2026, 14:03

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/05/2026, 13:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2026, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 11:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2026, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 12:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2026, 12:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/05/2026, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/05/2026, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2026, 12:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução de Medida de Segurança Nº 2000408-19.2026.9.13.0003/MG RÉU: FREDERICO ROESBERG MENDES BARROS ADVOGADO(A): LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA (OAB MG206957) DESPACHO 1. Determino a abertura de vista às partes. 2. Após, façam-se os autos conclusos. 3. Ao Cartório, providenciar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143 E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080

04/05/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/05/2026, 16:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/05/2026, 16:09

OUTRAS DECISÕES

01/05/2026, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 14:32

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/04/2026, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 13:38

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

29/04/2026, 13:37