Execução da Pena 2000445-49.2026.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

RONI VON FERNANDES SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

CLEBER FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 187863·CPF·Representa: Réu

LUANA MARIA RODRIGUES GROTT

OAB/MG 188298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

14/05/2026, 02:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/05/2026, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/05/2026, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/05/2026, 15:04

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/05/2026, 14:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:08

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/05/2026, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RONI VON FERNANDES SOUTO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

08/05/2026, 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/05/2026, 15:50

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

08/05/2026, 15:49

Distribuído por dependência - Número: 20012469620259130002/JME

07/05/2026, 17:50

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:00