Execução da Pena 2000420-36.2026.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

15/05/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/05/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

14/05/2026, 02:40

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/05/2026, 16:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/05/2026, 15:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

12/05/2026, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

30/04/2026, 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/04/2026, 14:29

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

30/04/2026, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

29/04/2026, 16:07

Distribuído por dependência - Número: 20006288820249130002/JME

29/04/2026, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:00

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