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Execucao Da PenaAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 3

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 3

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 3

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

60 - Expedição de/107 - Certidão

Distribuído por dependência - Número: 20002339020249130004/JME