Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000263-60.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Garantidor

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Carta precatória)

06/07/2026, 12:20

Documento (Carta precatória)

03/06/2026, 17:15

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:35

Publicação

28/05/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:15

Documento (Informações)

27/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:40

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 15:39

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/05/2026, 14:43

Documento (Informações)

26/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 12:54

Mudança de Assunto Processual

26/05/2026, 12:52

Todas as movimentações(98)

Documento (Carta precatória)

06/07/2026, 12:20

Documento (Carta precatória)

03/06/2026, 17:15

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:35

Publicação

28/05/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Informações)

27/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:40

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 15:39

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/05/2026, 14:43

Documento (Informações)

26/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 12:54

Mudança de Assunto Processual

26/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 12:45

Mero expediente

26/05/2026, 08:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:32

Publicação

22/05/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:40

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:35

Publicação

14/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:40

Substituição/Sucessão da Parte

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada

12/05/2026, 15:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/05/2026, 15:06

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:35

Documento (Ofício)

24/04/2026, 16:06

Publicação

22/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:32

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:13

Indeferimento

16/04/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:49

Documento (Carta precatória)

15/04/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:00

Mero expediente

13/04/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:40

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:42

Mero expediente

08/04/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:12

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:43

Documento (Certidão)

26/03/2026, 12:36

Documento (Certidão)

26/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:47

Confirmada

25/03/2026, 22:47

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:09

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 16:59

Mero expediente

25/03/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:55

Documento (Certidão)

23/03/2026, 16:54

Documento (Certidão)

23/03/2026, 16:53

Documento (Informações)

19/03/2026, 14:02

Documento (Informações)

18/03/2026, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 10:45

Mudança de Assunto Processual

17/03/2026, 13:17

Documento (Informações)

16/03/2026, 15:14

Documento (Informações)

16/03/2026, 13:34

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 13:00

Remessa (cumpridos)

16/03/2026, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 12:41

Documento (Informações)

16/03/2026, 12:25

Aditamento da denúncia

13/03/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:32

Documento (Informações)

13/03/2026, 15:35

Documento (Certidão)

12/03/2026, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 15:39

Documento (Informações)

12/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:26

Substituição/Sucessão da Parte

12/03/2026, 14:17

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:09

Substituição/Sucessão da Parte

12/03/2026, 14:08

de Instrução (designada; Juiz(a))

12/03/2026, 13:34

Documento (Informações)

12/03/2026, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 17:48

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:36

Mero expediente

11/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:17

Substituição/Sucessão da Parte

11/03/2026, 17:13

Denúncia

11/03/2026, 16:17

Distribuição (dependência)

11/03/2026, 15:42