Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000358-93.2026.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Desacato a militarAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA

OAB/MG 184702·CPF·Representa: Autor

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA

OAB/MG 184702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 2000358-93.2026.9.13.0002 distribuido para SEC.GAB.6 (Desembargador Fernando José Armando Ribeiro) - Segunda Câmara na data de 04/08/2026.

06/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:56

Confirmada

01/07/2026, 14:56

Documento (Informações)

30/06/2026, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2026, 15:50

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 15:23

Remessa (cumpridos)

16/06/2026, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 17:35

Publicação

15/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000358-93.2026.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20011515720259130005/JME) RELATOR: ANTONIO MORENO BOREGAS E REGO RÉU: WASHINGTON LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB MG165138) ADVOGADO(A): LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA (OAB MG184702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 10/06/2026 - 581 Juntada de/118 Sentença Evento 44 - 09/06/2026 - 219 Julgado procedente o pedido tipo 1

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:36

Todas as movimentações(65)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 2000358-93.2026.9.13.0002 distribuido para SEC.GAB.6 (Desembargador Fernando José Armando Ribeiro) - Segunda Câmara na data de 04/08/2026.

06/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:56

Confirmada

01/07/2026, 14:56

Documento (Informações)

30/06/2026, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documentos

•06/08/2026, 00:00

26/06/2026, 15:50

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 15:23

Remessa (cumpridos)

16/06/2026, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 17:35

Publicação

15/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000358-93.2026.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20011515720259130005/JME) RELATOR: ANTONIO MORENO BOREGAS E REGO RÉU: WASHINGTON LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB MG165138) ADVOGADO(A): LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA (OAB MG184702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 10/06/2026 - 581 Juntada de/118 Sentença Evento 44 - 09/06/2026 - 219 Julgado procedente o pedido tipo 1

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:05

Substituição/Sucessão da Parte

11/06/2026, 13:36

Ato ordinatório

11/06/2026, 02:53

Expedida/certificada

10/06/2026, 17:45

Documento (Sentença)

10/06/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:40

Documento (Informações)

10/06/2026, 12:40

Procedência

09/06/2026, 17:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/06/2026, 17:49

Documento (Certidão)

09/06/2026, 11:55

Remessa (cumpridos)

08/06/2026, 16:23

Mero expediente

08/06/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:46

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:45

Publicação

02/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000358-93.2026.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20011515720259130005/JME) RELATOR: ANTONIO MORENO BOREGAS E REGO RÉU: WASHINGTON LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB MG165138) ADVOGADO(A): LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA (OAB MG184702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 29/05/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente Evento 4 - 29/04/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 2 - 13/04/2026 - 391 Recebida a denúncia

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:28

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:19

Mero expediente

29/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 20:02

Documento (Informações)

22/05/2026, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2026, 17:02

Remessa (cumpridos)

21/05/2026, 16:00

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:57

Expedida/Certificada

12/05/2026, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 10:35

Documento (Certidão)

11/05/2026, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2026, 15:13

Documento (Informações)

11/05/2026, 15:12

Documento (Informações)

07/05/2026, 18:02

Documento (Certidão)

06/05/2026, 17:15

Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:58

Documento (Informações)

06/05/2026, 16:57

Remessa (cumpridos)

06/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2026, 18:17

Expedida/Certificada

05/05/2026, 18:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 17:50

Expedida/Certificada

05/05/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:37

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:05

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/04/2026, 17:04

Substituição/Sucessão da Parte

29/04/2026, 16:40

Denúncia

13/04/2026, 16:29

Distribuição (dependência)

13/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00