Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000102-53.2026.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Corrupção passivaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2026, 01:35

Publicação

29/07/2026, 02:45

Publicação

29/07/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 02:40

Expedida/certificada

27/07/2026, 13:35

Sem efeito suspensivo

27/07/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 09:04

Ato ordinatório

27/07/2026, 02:53

Publicação

27/07/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 21:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 13:21

Confirmada

24/07/2026, 13:21

Expedida/certificada

24/07/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 11:56

Todas as movimentações(150)

Decurso de Prazo

31/07/2026, 01:35

Publicação

29/07/2026, 02:45

Publicação

29/07/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 02:40

Expedida/certificada

27/07/2026, 13:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Sem efeito suspensivo

27/07/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 09:04

Ato ordinatório

27/07/2026, 02:53

Publicação

27/07/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 21:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 13:21

Confirmada

24/07/2026, 13:21

Expedida/certificada

24/07/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2026, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:40

de Instrução (realizada; Juiz(a))

23/07/2026, 17:00

Expedida/certificada

23/07/2026, 15:12

Outras Decisões

23/07/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 21:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 11:28

Documento (Informações)

22/07/2026, 10:00

Documento (Informações)

30/06/2026, 16:01

Documento (Certidão)

17/06/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 15:22

Remessa (cumpridos)

15/06/2026, 10:42

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:35

Documento (Informações)

03/06/2026, 12:10

Publicação

03/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:40

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 23:50

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:21

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 13:20

Publicação

25/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:58

Confirmada

21/05/2026, 17:58

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:34

Publicação

12/05/2026, 02:45

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:40

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:35

Mero expediente

08/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:13

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:13

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/05/2026, 16:28

Mero expediente

06/05/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:37

Publicação

05/05/2026, 02:45

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:35

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:27

Documento (Mandado)

04/05/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:02

Mero expediente

30/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:26

Publicação

30/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:40

Documento (Informações)

28/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2026, 14:27

Expedida/certificada

28/04/2026, 10:59

Publicação

28/04/2026, 02:45

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:02

Publicação

27/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:40

Trânsito em julgado

24/04/2026, 15:23

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:48

Outras Decisões

24/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 12:43

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:09

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:00

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

23/04/2026, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:38

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:02

Publicação

14/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:01

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:00

Indeferimento

10/04/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:52

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:55

Documento (Informações)

08/04/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 23:38

Documento (Informações)

06/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:46

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:59

Mero expediente

31/03/2026, 15:58

Remessa (cumpridos)

31/03/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:55

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:29

Confirmada

27/03/2026, 15:29

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:31

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 09:31

Remessa (cumpridos)

20/03/2026, 17:31

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:11

Remessa (cumpridos)

16/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 10:34

Remessa (cumpridos)

06/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:23

Documento (Informações)

27/02/2026, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 13:11

Remessa (cumpridos)

26/02/2026, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 10:13

Remessa (cumpridos)

26/02/2026, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2026, 19:48

Documento (Informações)

20/02/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:07

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:25

Documento (Informações)

19/02/2026, 15:22

Remessa (cumpridos)

19/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:57

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:52

Documento (Informações)

04/02/2026, 12:50

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/02/2026, 14:43

Substituição/Sucessão da Parte

03/02/2026, 12:29

Substituição/Sucessão da Parte

03/02/2026, 12:29

Denúncia

03/02/2026, 08:53

Distribuição (dependência)

02/02/2026, 18:26