Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000936-84.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Autor

NILSON JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS BOAVENTURA

OAB/MG 195986·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO PEREIRA

OAB/MG 195434·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS BOAVENTURA

OAB/MG 195986·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO PEREIRA

OAB/MG 195434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Documento (Informações)

10/07/2026, 15:08

Documento (Informações)

08/07/2026, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 14:21

Documento

07/07/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 15:59

Mero expediente

06/07/2026, 15:51

Outras Decisões

06/07/2026, 15:47

Documento (Informações)

10/06/2026, 16:18

Documento (Informações)

10/06/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:20

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Documentos

•30/07/2026, 00:00

29/07/2026, 00:00

Documento (Informações)

10/07/2026, 15:08

Documento (Informações)

08/07/2026, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 14:21

Documento

07/07/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 15:59

Mero expediente

06/07/2026, 15:51

Outras Decisões

06/07/2026, 15:47

Documento (Informações)

10/06/2026, 16:18

Documento (Informações)

10/06/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:20

Documento (Informações)

08/06/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:30

Documento (Informações)

03/06/2026, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 17:05

Publicação

03/06/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 01/06/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 80 - 21/05/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:10

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:10

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 15:09

Mero expediente

21/05/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:10

Publicação

09/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/04/2026 - 12749 Audiência de Instrução/13 Realizada

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:38

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/04/2026, 17:36

Documento (Informações)

31/03/2026, 16:53

Documento (Informações)

26/03/2026, 15:35

Documento (Informações)

25/03/2026, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 16:30

Documento (Informações)

09/03/2026, 13:45

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:35

Documento (Informações)

27/02/2026, 15:01

Documento (Informações)

25/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 14:45

Publicação

20/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 13/02/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Deliberação do Conselho/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 51 - 12/02/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:35

Movimentação processual

13/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:25

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:12

de Instrução (designada; Juiz(a))

13/02/2026, 12:11

Mero expediente

12/02/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:02

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:35

Publicação

28/01/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 04/12/2025 - 388 Recebido aditamento à denúncia

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:20

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:08

Mero expediente

16/01/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:55

Documento (Informações)

19/12/2025, 17:52

Documento (Informações)

10/12/2025, 14:54

Documento (Informações)

10/12/2025, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 14:39

Aditamento da denúncia

04/12/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:38

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:26

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/11/2025, 18:25

Documento (Informações)

17/11/2025, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:36

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:20

Publicação

30/10/2025, 02:40

Documento (Informações)

29/10/2025, 17:01

Documento (Informações)

29/10/2025, 12:59

Documento (Informações)

29/10/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 05/09/2025 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:22

Documento (Informações)

28/10/2025, 13:03

Documento (Informações)

23/10/2025, 12:42

Documento (Mandado)

23/10/2025, 12:35

Documento (Informações)

21/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 16:13

Documento (Informações)

15/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 15:08

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/09/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/09/2025, 00:00

Denúncia

03/09/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 17:31

Substituição/Sucessão da Parte

02/09/2025, 17:29

Distribuição (dependência)

02/09/2025, 17:16

442

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00