Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2000245-82.2025.9.13.0000 - TJMMG

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2000245-82.2025.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 2000245-82.2025.9.13.0000/MG RELATOR: OSMAR DUARTE MARCELINO INTERESSADO: RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/06/2026 - 12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 2000245-82.2025.9.13.0000/MG (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO SUSCITANTE: OSMAR DUARTE MARCELINO SUSCITADO: Juizo do Tribunal Pleno INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIA JULIANA DE BRITO SANTOS GUIMARAES INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): LETICIA BARRA VIEIRA INTERESSADO: DANYANE ALCANTARA DA SILVA FERREIRA CRUVINEL ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2026. Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO Presidente

03/06/2026, 00:00

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:23

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:18

Documento (Ofício)

15/04/2026, 12:32

Documento (Informações)

06/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:08

Documento (Informações)

11/03/2026, 15:02

Documento (Informações)

11/03/2026, 14:46

Publicação

06/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. 1- Em primeiro lugar, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a suspensão, antes determinada, acerca das discussões sobre o acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, para que sejam levantadas as suspensões em todos os processos submetidos aos doutos juízes e juízas das auditorias em primeira instância, bem como aos eminentes Desembargadores em segunda instância. As comunicações aos juízos deverão ser certificadas nos presentes autos pela douta Diretoria Judiciária. 2- Lado outro, em cumprimento ao rito do IRDR, intimem-se as partes no processo de origem, bem como os interessados, conforme rol exaustivo que será lançado abaixo, para, querendo, se manifestarem nos autos do presente incidente, na forma do art. 983, caput, do Código de Processo Civil. Nos termos do dispositivo supra, fica assinalado o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para as manifestações, iniciando em 23 de março de 2026. As intimações de todos deverão ser certificadas nos autos. Rol para intimação e expedição de ofícios: - A recorrente no recurso em sentido estrito n. 2000800-84.2025.9.13.0005, na pessoa de seus procuradores; - A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; - Os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais -, através da sua Comissão de Direito Militar; - Os doutos Juízes e Juízas de Direito das Auditorias da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais, tanto os titulares quanto os substitutos. 3- Em seguida às manifestações da parte e dos interessados, vencido o prazo concedido aos mesmos, dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do (a) eminente Procurador (a) de Justiça oficiente neste Tribunal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação. Cumpra-se. Publique-se. Belo Horizonte, 02 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Publicação

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