Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000594-79.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Violação de sigilo funcionalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal 2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:02

Expedida/certificada

27/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:50

Publicação

19/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:40

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:52

Documento (Informações)

12/05/2026, 14:15

Em audiência

11/05/2026, 17:19

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/05/2026, 17:18

Documento (Sentença)

11/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:40

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:02

Expedida/certificada

27/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

19/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:40

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:52

Documento (Informações)

12/05/2026, 14:15

Em audiência

11/05/2026, 17:19

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/05/2026, 17:18

Documento (Sentença)

11/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:40

Publicação

07/05/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:57

Confirmada

06/05/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:40

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2026, 17:38

Substituição/Sucessão da Parte

05/05/2026, 17:23

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:17

de Julgamento (designada; Juiz(a))

05/05/2026, 17:15

Procedência

04/05/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 18:15

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/05/2026, 18:14

Documento (Informações)

26/03/2026, 14:26

Publicação

19/03/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:26

Confirmada

18/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:33

de Julgamento (designada; Juiz(a))

17/03/2026, 14:33

Mero expediente

13/03/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:07

Publicação

05/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:40

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:51

Expedida/certificada

27/02/2026, 20:07

Mero expediente

27/02/2026, 20:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:58

Documento (Informações)

25/02/2026, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2026, 15:04

Mero expediente

04/02/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:07

Publicação

28/01/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Expedida/certificada

30/12/2025, 14:11

Mero expediente

29/12/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:36

Documento (Informações)

19/12/2025, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 16:03

Outras Decisões

18/12/2025, 15:30

Documento (Informações)

12/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:55

Documento (Informações)

03/12/2025, 08:53

Expedida/Certificada

03/12/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:50

Publicação

03/12/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:59

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:10

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:25

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:06

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/12/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:29

Documento (Informações)

14/11/2025, 13:17

Publicação

11/11/2025, 02:40

Documento (Informações)

10/11/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:10

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:25

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:47

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/11/2025, 14:43

Mero expediente

31/10/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:35

Publicação

22/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:10

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:50

Expedida/certificada

20/10/2025, 17:26

de Instrução (realizada; Juiz(a))

20/10/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:43

Outras Decisões

20/10/2025, 12:41

Mero expediente

15/10/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:33

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2025, 15:27

Remessa (cumpridos)

26/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:10

Publicação

20/08/2025, 02:40

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:10

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:25

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:56

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/08/2025, 17:55

Mero expediente

17/08/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:04

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:30

Mero expediente

22/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:48

Documento (Informações)

10/07/2025, 15:35

Documento (Informações)

01/07/2025, 14:46

Documento (Informações)

27/06/2025, 17:07

Documento (Informações)

24/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 17:12

Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 14:29

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:08

Denúncia

18/06/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:10

Substituição/Sucessão da Parte

12/06/2025, 13:03

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 13:02