Publicacao/Comunicacao
Deserção de Praça Nº 2000468-89.2026.9.13.0003/MG
AUTOR: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG
RÉU: RENATO ALVES MONTEIRO
EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo de afixação: 20 dias)
EPROC nº: 2000468-89.2026.9.13.0003
Classe: Deserção de Praça
Autor: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte/MG
Réu: Renato Alves Monteiro - Sd PM
Vítima: Estado de Minas Gerais
Daniela de Freitas Marques, Juíza de Direito Titular na 3ª AJME, na forma da lei, etc.,
FINALIDADE: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica devidamente CITADO e INTIMADO o réu RENATO ALVES MONTEIRO, brasileiro, natural de Goiânia/GO, policial militar, filho de Juvenil José Monteiro e Fátima Alves Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 023.834.601-33, nascido em 01/02/1991, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da denúncia oferecida nos autos em epígrafe.
CAPITULAÇÃO PENAL: O réu encontra-se denunciado como incurso no art. 187 (deserção) do CPM.
Pelo presente, o réu fica cientificado de que deverá:
1) Apresentar Resposta à Acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas;
2) A resposta deverá ser subscrita por advogado legalmente constituído ou, na ausência deste, por Defensor Público;
3) Acompanhar a instrução criminal e demais atos da referida ação penal até a sentença final, sob pena de revelia e prosseguimento do feito sem sua presença.
AUDIÊNCIA DESIGNADA: Fica o réu devidamente intimado para a Audiência de deliberação do Conselho Permanente de Justiça sobre eventual resposta à acusação apresentada ou de oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, a realizar-se perante este Juízo Militar:
DATA E HORA: 13 de agosto de 2026, às 13h30.
MODALIDADE: Videoconferência (Plataforma ZOOM).
LINK DE ACESSO:
https://zoom.us/meeting/register/TAJDsZsEQVKn28M5s--FJw
ID da reunião: 979 9681 0828
Senha: 592496
E, para que chegue ao conhecimento do interessado e de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume na sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e publicado no DJEN.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos três de junho de 2026. Eu, Juliana Bueno Lima de Aguiar, Oficial Judiciária/3ª AJME, lavrei o presente e o subscrevi.
Daniela de Freitas Marques
Juíza de Direito Titular na 3ª AJME