Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000815-65.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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PrevaricaçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/07/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2026, 09:01

Decurso de Prazo

21/07/2026, 01:35

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 12:47

Documento (Informações)

15/07/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:42

Publicação

13/07/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 11:22

Remessa (cumpridos)

10/07/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:40

Ato ordinatório

09/07/2026, 18:00

Todas as movimentações(238)

Documento (Outros documentos)

30/07/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2026, 09:01

Decurso de Prazo

21/07/2026, 01:35

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 12:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 12:47

Documento (Informações)

15/07/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:42

Publicação

13/07/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 11:22

Remessa (cumpridos)

10/07/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:40

Ato ordinatório

09/07/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2026, 15:20

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:53

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:53

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

09/07/2026, 14:51

Mero expediente

08/07/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 18:38

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 08:25

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:35

Documento (Informações)

12/06/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 13:13

Publicação

11/06/2026, 02:45

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:40

Remessa (cumpridos)

09/06/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 14:01

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:31

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:31

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:31

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:27

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/06/2026, 13:25

Mero expediente

03/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 16:10

Documento (Certidão)

22/05/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:09

Mero expediente

06/05/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:36

Publicação

12/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:33

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:26

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

10/03/2026, 14:23

Mero expediente

09/03/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:06

Expedida/certificada

04/03/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:33

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:23

Publicação

25/02/2026, 02:45

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 19:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:41

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:40

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:40

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:35

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:47

Mero expediente

20/02/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 14:21

Publicação

13/02/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:35

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

09/02/2026, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2026, 16:40

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:31

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:31

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/02/2026, 16:29

Mero expediente

04/02/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:16

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:25

de Instrução (realizada; Juiz(a))

21/01/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 20:45

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 20:30

Documento (Carta precatória)

20/01/2026, 15:15

Documento (Informações)

20/01/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 13:59

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2025, 17:08

Documento (Ofício)

19/12/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:14

Movimentação processual

19/12/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 16:27

Mero expediente

16/12/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:27

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:46

Publicação

02/12/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:10

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:49

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:49

de Instrução (designada; Juiz(a))

28/11/2025, 16:47

Mero expediente

28/11/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:35

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2025, 12:37

Remessa (cumpridos)

17/10/2025, 12:26

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:50

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/10/2025, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 13:54

Publicação

15/10/2025, 02:40

Documento (Informações)

14/10/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 18:01

Documento (Certidão)

13/10/2025, 17:47

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 13:26

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:35

Mero expediente

10/10/2025, 17:58

Documento (Informações)

09/10/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:13

Publicação

08/10/2025, 02:40

Documento (Informações)

07/10/2025, 17:01

Publicação

07/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:35

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:41

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:10

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:05

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 16:03

Mero expediente

02/10/2025, 14:36

Remessa (cumpridos)

01/10/2025, 13:14

Publicação

01/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:57

Confirmada

30/09/2025, 16:57

Confirmada

30/09/2025, 16:57

Confirmada

30/09/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 20:02

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:47

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:47

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:42

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:35

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

29/09/2025, 16:27

Documento (Informações)

29/09/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 16:08

Substituição/Sucessão da Parte

29/09/2025, 15:30

Documento (Decisão)

29/09/2025, 13:51

Outras Decisões

29/09/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 19:25

Documento (Certidão)

23/09/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 20:28

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 17:50

Confirmada

06/09/2025, 17:50

Expedida/certificada

05/09/2025, 19:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 19:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 18:58

de Instrução (designada; Juiz(a))

14/08/2025, 17:38

Substituição/Sucessão da Parte

12/08/2025, 17:49

Denúncia

11/08/2025, 17:09

Distribuição (dependência)

11/08/2025, 15:43