Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000988-89.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência arbitráriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2026, 11:16

Remessa (cumpridos)

30/07/2026, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2026, 15:32

Publicação

24/07/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:40

Expedida/certificada

22/07/2026, 16:42

Com efeito suspensivo

21/07/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 14:29

Publicação

15/07/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:40

Expedida/certificada

13/07/2026, 11:59

Todas as movimentações(167)

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2026, 11:16

Remessa (cumpridos)

30/07/2026, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2026, 15:32

Publicação

24/07/2026, 02:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:40

Expedida/certificada

22/07/2026, 16:42

Com efeito suspensivo

21/07/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 14:29

Publicação

15/07/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:40

Expedida/certificada

13/07/2026, 11:59

Expedida/certificada

13/07/2026, 11:56

Procedência

10/07/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 18:41

Publicação

15/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:40

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:53

Confirmada

07/06/2026, 23:55

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:46

Substituição/Sucessão da Parte

28/05/2026, 14:44

Outras Decisões

28/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:15

Expedida/certificada

22/05/2026, 10:07

Mero expediente

21/05/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:29

Documento (Informações)

21/05/2026, 15:28

Documento (Informações)

29/04/2026, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 12:52

Força maior

31/03/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:04

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:09

Outras Decisões

26/03/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:52

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:35

Publicação

26/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 20:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:59

Substituição/Sucessão da Parte

24/02/2026, 16:58

Documento (Informações)

24/02/2026, 10:55

de Instrução (realizada; Juiz(a))

23/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:00

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:12

Substituição/Sucessão da Parte

20/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:38

Outras Decisões

17/02/2026, 12:03

Documento (Informações)

13/02/2026, 11:25

Documento (Informações)

12/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2026, 12:20

Documento (Informações)

12/02/2026, 09:40

Mero expediente

11/02/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:15

Documento (Informações)

11/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:23

Documento (Informações)

10/02/2026, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 14:06

Outras Decisões

09/02/2026, 23:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:41

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:30

Publicação

09/02/2026, 02:40

Mero expediente

07/02/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:10

Ato ordinatório

05/02/2026, 20:00

Documento (Informações)

05/02/2026, 14:08

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:45

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/02/2026, 13:32

Expedida/Certificada

05/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 13:24

Publicação

05/02/2026, 02:40

Documento (Informações)

04/02/2026, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 15:33

Documento (Informações)

04/02/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:10

Ato ordinatório

03/02/2026, 20:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:11

Documento (Informações)

03/02/2026, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 14:13

Em audiência

03/02/2026, 12:05

Documento (Informações)

03/02/2026, 11:35

de Instrução (realizada; Juiz(a))

02/02/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:22

Publicação

28/01/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:20

Documento (Informações)

14/01/2026, 16:17

Remessa (cumpridos)

14/01/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:23

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:27

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/12/2025, 08:10

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/12/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2025, 15:33

Publicação

06/11/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:13

Confirmada

05/11/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:11

Documento (Informações)

04/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2025, 14:25

Remessa (cumpridos)

04/11/2025, 14:23

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:50

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:19

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

04/11/2025, 12:17

Mero expediente

03/11/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:52

Mero expediente

14/10/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2025, 09:03

Remessa (cumpridos)

08/10/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 12:41

Documento (Certidão)

07/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:33

Documento (Informações)

07/10/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 15:10

Documento (Mandado)

06/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:31

Documento (Informações)

03/10/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:49

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:34

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

02/10/2025, 16:25

Documento (Certidão)

01/10/2025, 17:51

Mero expediente

01/10/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 16:16

Remessa (cumpridos)

30/09/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 13:54

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:47

Documento (Certidão)

30/09/2025, 13:46

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/09/2025, 17:49

Denúncia

26/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 09:05

Substituição/Sucessão da Parte

18/09/2025, 09:03

Distribuição (sorteio)

18/09/2025, 08:32