Execução Provisória 2001138-70.2025.9.13.0001 - TJMMG

Execução Provisória 2001138-70.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 2001138-70.2025.9.13.0001 distribuido para SEC.GAB.7 (Desembargador Socrates Edgard dos Anjos) - Segunda Câmara na data de 30/06/2026.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 22:04:37 - Referente ao evento (seq. 123) OUTRAS DECISÕES (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 11/05/2026 17:54:36 - Referente ao evento (seq. 109) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 11/05/2026 17:44:22 - Referente ao evento (seq. 104) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto em Autoinspeção Ordinária Geral. Tendo em vista o parecer do Ministério Público constante no sequencial 82.1, determino a abertura de vista à defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a comprovação da reparação do dano. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto em Autoinspeção Ordinária Geral. Tendo em vista o parecer do Ministério Público constante no sequencial 82.1, determino a abertura de vista à defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a comprovação da reparação do dano. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 72.1. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. 2. Vistos. Trata-se de pedido de retificação de atestado de pena e progressão de regime formulado pela Defesa, sobre o qual o Ministério Público se manifestou requerendo diligências preliminares. O aponta divergência entre o da pena cadastrado na Guia Parquet quantum de Recolhimento (13 anos e 02 meses) e o fixado em grau recursal (12 anos e 08 meses). Além disso, destaca a necessidade de atualização das informações sobre o comportamento carcerário e situação de trabalho/estudo do sentenciado antes da análise do mérito. Assiste razão ao órgão ministerial. A segurança jurídica da execução penal depende da exatidão dos dados condenatórios e da verificação atualizada dos requisitos subjetivos e objetivos para a concessão de benefícios. A instrução do feito é medida que se impõe para evitar prejuízo à análise da progressão e da remição de pena. Ante o exposto, os requerimentos ministeriais. Determino à DEFIRO Secretaria: Certifique a data do trânsito em julgado do Acórdão proferido na instância superior ou a inexistência de recurso ministerial pendente, visando a retificação definitiva da pena. Expeça ofício ao Comandante do 28º BPM solicitando, no prazo de 5 ( cinco) dias: Atestado de Conduta Carcerária atualizado do executado. Informações sobre as solicitações de trabalho e estudo realizadas pelo apenado, conforme mencionado pela Defesa, para fins de eventual remição. Cumpridas as diligências, abra-se nova vista ao Ministério Público e, na sequência, à Defesa.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 24.1. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

25/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 12.1. Tendo em vista o teor da certidão acostada no sequencial 9.1, as informações da execução penal, conforme requerido no sequencial 3.1, poderão ser extraídas no próprio SEEU. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:35

Publicação

07/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:10

Documentos

Outros

•02/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 2001138-70.2025.9.13.0001 distribuido para SEC.GAB.7 (Desembargador Socrates Edgard dos Anjos) - Segunda Câmara na data de 30/06/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 22:04:37 - Referente ao evento (seq. 123) OUTRAS DECISÕES (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 11/05/2026 17:54:36 - Referente ao evento (seq. 109) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 11/05/2026 17:44:22 - Referente ao evento (seq. 104) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 72.1. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 24.1. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

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