Apelação Cível 2000145-83.2023.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Procedimento Comum Cível · Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Cível

Partes do Processo

MARCOS RAMIRO DE PAULA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA

OAB/MG 184702·CPF·Representa: Autor

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

CPF·Representa: Réu

ESTER VIRGINIA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA

OAB/MG 184702·CPF·Representa: Autor

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

CPF·Representa: Réu

ESTER VIRGINIA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

CPF·Representa: Réu

GISELLE CARMO E COURA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

CPF·Representa: Réu

NADJA ARANTES GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO DRUMOND BRANDAO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

848 - Transitado em Julgado em - Data: 21/05/2025

27/05/2025, 11:01

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJMES

27/05/2025, 10:47

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/05/2025, 10:45

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 12:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2025, 23:59

92 - Publicação no DJEN - no dia 28/04/2025 - Refer. ao Evento: 12

28/04/2025, 02:35

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/04/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:08

581 - Juntada de/117 - Acórdão

24/04/2025, 14:38

239 - Conhecido o recurso e não-provido

15/04/2025, 16:11

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/03/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 09:54

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 09:24

Todas as movimentações(21)

848 - Transitado em Julgado em - Data: 21/05/2025

27/05/2025, 11:01

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJMES

27/05/2025, 10:47

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/05/2025, 10:45

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 14:38

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 16:11

09/05/2025, 12:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2025, 23:59

92 - Publicação no DJEN - no dia 28/04/2025 - Refer. ao Evento: 12

28/04/2025, 02:35

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/04/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:08

581 - Juntada de/117 - Acórdão

24/04/2025, 14:38

239 - Conhecido o recurso e não-provido

15/04/2025, 16:11

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/03/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 09:54

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 09:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

12/03/2025, 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/03/2025, 13:22

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - SADB

12/03/2025, 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/03/2025, 13:17

Remessa Interna - GAB3 -> SC1

12/03/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 13:05