Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000027-81.2021.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Corrupção passivaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal 2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha 2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Partes do Processo

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES UCHOA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

OAB/MG 167457·CPF·Representa: Autor

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

OAB/MG 167457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:29

Documento (Informações)

02/07/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 14:52

Mero expediente

02/11/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:30

Mero expediente

10/09/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:35

Publicação

30/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(335)

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Documentos

•30/07/2026, 00:00

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:29

Documento (Informações)

02/07/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 14:52

Mero expediente

02/11/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:30

Mero expediente

10/09/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:35

Publicação

30/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000027-81.2021.9.13.0004/MG RÉU: JOAO BATISTA RODRIGUES UCHOA PIMENTA ADVOGADO(A): MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR (OAB MG167457) DESPACHO Vistos, etc... Diante do teor da promoção de Evento 343, que informa a existência de bem apreendido nos autos, ainda custodiado na 4ª AJME, apesar das diversas tentativas de restituição já promovidas (Eventos 330, 331, 334, 335, 336, 337, 338 e 339), intime-se a defesa do réu, ora ex-policial militar, para que promova a retirada do referido bem no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos Cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:10

Mero expediente

28/07/2025, 07:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:59

Mero expediente

27/05/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 17:11

Documento (Acórdão)

21/05/2025, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 12:57

Mero expediente

17/03/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 12:53

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:35

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:34

Outras Decisões

26/11/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:16

Movimentação processual

18/11/2024, 10:15

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:22

Mero expediente

14/11/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:42

Mero expediente

07/11/2024, 14:18

Documento (Informações)

05/11/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 16:46

Mero expediente

29/10/2024, 16:19

Documento (Informações)

29/10/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:40

Documento (Ofício)

25/10/2024, 13:40

Documento (Informações)

23/10/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:49

Mero expediente

24/09/2024, 15:35

Documento (Informações)

24/09/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:03

Documento (Ofício)

24/09/2024, 12:03

Mero expediente

21/09/2024, 23:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 17:40

Incompetência

20/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:08

Confirmada

20/09/2024, 15:07

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Informações)

18/09/2024, 18:21

Mero expediente

18/09/2024, 17:52

Documento (Informações)

18/09/2024, 17:51

Movimentação processual

18/09/2024, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2024, 17:46

Indeferimento

18/09/2024, 17:46

Expedição de documento (Guia de Recolhimento Penal)

18/09/2024, 17:44

Mero expediente

18/09/2024, 17:41

Documento (Decisão)

18/09/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:42

Confirmada

17/09/2024, 19:42

Documento (Ofício)

17/09/2024, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 22:56

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:46

Mero expediente

13/09/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 16:34

Mero expediente

13/09/2024, 15:27

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:13

Mero expediente

12/09/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:23

Documento (Acórdão)

12/09/2024, 14:23

Recebimento

11/09/2024, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 09:46

Mero expediente

19/04/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:04

Expedida/certificada

09/04/2024, 08:55

Mero expediente

08/04/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 15:32

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:35

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 11:16

Com efeito suspensivo

05/03/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 21:49

Confirmada

19/02/2024, 18:29

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 21:53

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:35

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/02/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 16:24

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2024, 17:02

Documento (Sentença)

22/01/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:51

Expedida/certificada

22/01/2024, 13:48

Expedida/certificada

22/01/2024, 13:48

de Julgamento (designada; Juiz(a))

22/01/2024, 13:47

Substituição/Sucessão da Parte

19/01/2024, 20:15

Mero expediente

19/01/2024, 20:12

Documento (Sentença)

19/01/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 11:59

Documento (Informações)

09/10/2023, 11:57

Procedência em Parte

07/10/2023, 05:56

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/10/2023, 23:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:39

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:35

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:10

Documento (Informações)

28/08/2023, 15:08

Expedida/certificada

28/08/2023, 15:00

Expedida/certificada

28/08/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 13:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:56

de Julgamento (designada; Juiz(a))

21/08/2023, 14:56

Mero expediente

08/08/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:50

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 10:04

Mero expediente

19/07/2023, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:36

Confirmada

13/07/2023, 14:36

Expedida/certificada

13/07/2023, 09:44

Mero expediente

12/07/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:38

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:42

Expedida/certificada

30/05/2023, 08:45

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

30/05/2023, 08:43

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:35

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:35

Confirmada

27/04/2023, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2023, 17:32

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:10

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

26/04/2023, 15:10

Mero expediente

02/12/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:53

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

29/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:07

Documento (Informações)

22/09/2022, 17:07

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:35

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 07:07

Confirmada

04/08/2022, 07:07

Expedida/certificada

27/07/2022, 12:59

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

27/07/2022, 12:59

Mero expediente

11/07/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 11:23

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

24/06/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:19

Documento (Informações)

29/04/2022, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2022, 15:18

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:35

Remessa (cumpridos)

12/04/2022, 15:35

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:24

Confirmada

08/04/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 11:13

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

01/04/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 11:09

Mero expediente

24/03/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:19

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:02

Mero expediente

24/02/2022, 19:28

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:37

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:38

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

17/02/2022, 15:36

Documento (Informações)

17/02/2022, 14:57

Expedida/certificada

10/02/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:26

Outras Decisões

09/02/2022, 20:08

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:38

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:35

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2022, 14:42

Documento (Informações)

19/01/2022, 14:41

Mero expediente

19/01/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 15:28

Documento (Informações)

18/01/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 09:35

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

11/01/2022, 11:33

Mero expediente

24/09/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 19:54

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:55

Mero expediente

18/08/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:00

Outras Decisões

04/08/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 18:33

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 13:54

Expedida/certificada

07/07/2021, 12:48

Mero expediente

07/07/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 18:31

Confirmada

05/07/2021, 18:31

Expedida/certificada

05/07/2021, 14:49

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

05/07/2021, 14:48

Documento (Informações)

02/07/2021, 12:54

Documento (Informações)

02/07/2021, 12:36

Documento (Informações)

29/06/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 12:35

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:35

Expedida/certificada

28/06/2021, 14:56

Documento (Informações)

28/06/2021, 14:50

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

25/06/2021, 17:47

Documento (Informações)

22/06/2021, 13:49

Documento (Informações)

21/06/2021, 19:39

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2021, 14:22

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:22

Remessa (cumpridos)

11/06/2021, 15:05

Expedida/certificada

10/06/2021, 13:33

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

10/06/2021, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 14:55

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Remessa (cumpridos)

01/06/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 20:34

Expedida/certificada

26/05/2021, 16:53

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

26/05/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:40

Documento

26/05/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:14

Outras Decisões

25/05/2021, 23:12

Documento (Informações)

25/05/2021, 13:19

Documento (Informações)

14/05/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 09:08

Confirmada

14/05/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 16:17

Expedida/certificada

10/05/2021, 16:12

Documento (Informações)

10/05/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 10:38

Documento (Informações)

07/05/2021, 17:37

Expedida/certificada

06/05/2021, 09:51

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

06/05/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:03

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

04/05/2021, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 20:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 19:42

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

03/05/2021, 17:15

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

30/04/2021, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

29/04/2021, 16:44

Documento (Informações)

28/04/2021, 20:10

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

28/04/2021, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 14:32

Documento (Informações)

28/04/2021, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

28/04/2021, 07:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 20:16

de Instrução e Julgamento (designada; realizada)

27/04/2021, 11:44

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 22:36

Confirmada

22/04/2021, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 12:20

Remessa (cumpridos)

19/04/2021, 08:51

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Documento (Informações)

16/04/2021, 15:13

Expedida/certificada

15/04/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:23

Documento (Informações)

15/04/2021, 12:22

Documento (Informações)

14/04/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 16:21

Expedida/certificada

06/04/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:07

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 14:03

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 14:01

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 13:58

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 13:57

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 13:55

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 13:54

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 13:49

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

06/04/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 17:25

Remessa (cumpridos)

26/03/2021, 15:56

Documento (Informações)

02/03/2021, 11:48

Documento (Informações)

10/02/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2021, 10:14

Substituição/Sucessão da Parte

12/01/2021, 19:32

Distribuição (dependência)

12/01/2021, 19:29

442

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2025, 00:00