Execução da Pena 2000390-09.2023.9.13.0001 - TJMMG

Execução da Pena 2000390-09.2023.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:32:04 - Referente ao evento (seq. 98) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 14:32

Documento (Informações)

28/07/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. O sentenciado1º Sgt PM QPR Alexandre Aparecido Celestinofoi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão pela infração do artigo 312. Encontra-se cumprindo a suspensão condicional da pena desde 18/04/2023, conforme guia de execução acostada no sequencial 1.12. O Ministério Público apresentou parecer no sequencial 60.1, opinando contrariamente ao pedido de concessão do indulto, argumentando que o período de prova da suspensão condicional da pena não pode ser considerado como tempo de cumprimento da pena. Analisando os autos, nota-se que o sentenciado não cumpriu 1/3 da pena, uma vez que foi beneficiado com a suspensão condicional da pena. Diante do exposto, deixo de conceder o benefício do indulto ao sentenciado 1º Sgt PM QPR Alexandre Aparecido Celestino, pelas razões de fato e de direito ora registradas. Determino que os autos permaneçam em cartório, aguardando o cumprimento integral da suspensão condicional da pena. Intime-se. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

24/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:13

Remessa (cumpridos)

04/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 2000390-09.2023.9.13.0001. Intimação - Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.180-140 - Fone: (31) 3274-1566 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELO HORIZONTE TJMMG - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM MEIO ABERTO Processo nº. 2000390-09.2023.9.13.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ALEXANDRE APARECIDO CELESTINO 1. Determino a abertura de vista à Defesa Técnica e à Defensoria Pública,, para analisarem, de forma fundamentada, a possibilidade de aplicação do como órgão de execução penal indulto natalino,, de 22 de dezembro de 2023, no presente caso penal.Decreto n. 11.846 2. Ao Cartório, providenciar Belo Horizonte, data da assinatura. DANIELA DE FREITAS MARQUES Juíza de Direito

29/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:35

Substituição/Sucessão da Parte

18/05/2023, 15:28

Distribuição (dependência)

18/05/2023, 15:28

Documentos

442

•30/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:32:04 - Referente ao evento (seq. 98) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (cumpridos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Expedição de documento (Certidão)

Substituição/Sucessão da Parte

Distribuição (dependência)