Execução da Pena 2000805-86.2023.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Execução da Pena 2000805-86.2023.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Documento (Informações)

30/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução penal do Sd PM Ramon Cezário Lamas, condenado à pena definitiva de 01 ano, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, pela prática do crime de tortura, previsto no §2º, do art. 1º, da Lei 9.455/97. As partes se manifestaram sobre a impossibilidade de concessão do indulto previsto no Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025 ( ).sequenciais 107, 114 e 116 É o relatório. Decido. Com fundamento no art. 1º, inciso II, Decreto º 12.790, de 22 de dezembro de 2025, a indefiro concessão do indulto. Intimem-se as partes, inclusive a Defensoria Pública. Após, o cumprimento do.aguarde-se sursis Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues Juíza de Direito Titular da 2ª AJME

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 2000805-86.2023.9.13.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELO HORIZONTE TJMMG - 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM MEIO ABERTO Autos nº. 2000805-86.2023.9.13.0002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RAMON CEZARIO LAMAS (CPF/CNPJ: 114.077.116-79) Rua Júlio de Castilho, 133 Bloco 1, Apto 905 - Cinquentenário - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.570-080 De ordem da MM. Juíza de Direito, faço a juntada aos autos do DECRETO Nº 12.790, DE 22 DE, com posterior intimação das partes para manifestação.DEZEMBRO DE 2025 (ref. § 4º, art. 15) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. NADIA PRATA NEVES Técnica Judiciária

09/02/2026, 00:00

Mudança de Assunto Processual

07/11/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de execução penal do Sd PM Ramon Cezário Lamas, condenado à pena definitiva de 01 ano, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, pela prática do crime de tortura, previsto no §2º, do art. 1º, da Lei 9.455/97. Apesar de regularmente intimado sobre o incidente de indulto instaurado no sequencial 77, o Ministério Público se manteve inerte ( ).sequencial 80 A Defesa constituída ( ) e a Defensoria Pública ( ) se manifestaram pela sequencial 88.1 sequencial 90.1 concessão do indulto natalino. É o relatório. Decido. Com fundamento no art. 1º, inciso II, Decreto º 12.338, de 23 de dezembro de 2024, a indefiro concessão do indulto. Intimem-se as partes, inclusive a Defensoria Pública. Após, aguarde-se o cumprimento no.sursis Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2025. João Libério da Cunha Juiz de Direito Titular da 2ª AJME

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Apesar de regularmente intimado sobre o incidente de indulto instaurado no, o Ministério sequencial 77 Público se manteve inerte (sequencial 80)., esta última na qualidade de órgão da Intimem-se a Defesa constituída e a Defensoria Pública execução penal. Após, retornem os autos conclusos. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. João Libério da Cunha Juiz de Direito Titular da 2ª AJME

19/02/2025, 00:00

Documento (Informações)

08/07/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 18:31

Substituição/Sucessão da Parte

27/04/2024, 13:59

Documentos

•30/07/2026, 00:00