Execução da Pena 2000792-56.2024.9.13.0001 - TJMMG

Execução da Pena 2000792-56.2024.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:31:31 - Referente ao evento (seq. 97) UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 22:06:35 - Referente ao evento (seq. 90) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Que a secretaria certifique o que foi requerido pelo Ministério Público no sequencial 47.1. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista às partes dos documentos constantes no sequencial 31. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

12/08/2025, 00:00

Documento (Informações)

28/07/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. O sentenciado Pedro Henrique Basílio Bredafoi condenado à pena de 2 anos, 8 meses e 14 dias, em razão da prática dos crimes prescritos no artigo 28 da Lei de Drogas e 195 do Código Penal Militar. A pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos, conforme consta no sequencial 1.21. A defesa peticionou no sequencial 8.2, requerendo a concessão do indulto. O Ministério Público, apresentou seu parecer no sequencial 15.1, pelo indeferimento do pedido. Afirmou que a realização de audiência para iniciar o cumprimento de penas se deu em 06/11/2024 e 11/ 12/2024. Assim, entre a data de realização de audiência admonitória e data base do referido Decreto ( 25.12.2024), não houve o cumprimento de 1/6 da pena. Analisando os autos, é de se perceber que o sentenciado não satisfaz o requisito objetivo para a concessão do indulto, posto que não cumpriu 1/6 da pena. Diante do exposto, deixo de conceder o benefício do indulto ao sentenciado Pedro Henrique Basílio Breda, pelas razões de fato e de direito ora registradas. Determino que os autos permaneçam em cartório, aguardando o cumprimento das prestações de serviço. Intime-se. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:23

Documentos

442

•30/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:31:31 - Referente ao evento (seq. 97) UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 22:06:35 - Referente ao evento (seq. 90) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Que a secretaria certifique o que foi requerido pelo Ministério Público no sequencial 47.1. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista às partes dos documentos constantes no sequencial 31. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(20)