Execução da Pena 2000794-26.2024.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaInobservancia de lei, regulamento ou instruçãoExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Autor

ROBERTY PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERNANDES DE LIMA JUNIOR

OAB/MG 190968·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERNANDES DE LIMA

OAB/MG 182533·Representa: Autor

RONALDO FERNANDES DE LIMA JUNIOR

OAB/MG 190968·CPF·Representa: Réu

RONALDO FERNANDES DE LIMA

OAB/MG 182533·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:32:28 - Referente ao evento (seq. 18) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 14:46

Documento (Informações)

28/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:43

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:36

Substituição/Sucessão da Parte

10/12/2024, 15:06

Distribuição (dependência)

10/12/2024, 15:06

Documentos

•30/07/2026, 00:00

442

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2026, 00:00

•29/07/2026, 00:00

•29/06/2026, 00:00