Execução da Pena 2000866-76.2025.9.13.0001 - TJMMG

Execução da Pena 2000866-76.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 27/07/2026 16:39:58 - Referente ao evento (seq. 97) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/07/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:32:39 - Referente ao evento (seq. 86) INDEFERIDO O PEDIDO (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 22:09:03 - Referente ao evento (seq. 71) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 14/05/2026 15:28:25 - Referente ao evento (seq. 62) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Trata-se de execução penal em face de Eduardo de Freitas Alves, condenado à pena de 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de detenção, pela prática do crime previsto no art. 209 do Código Penal Militar. Em decisão anterior proferida no sequencial 42.1, foi determinada a instauração de incidente de insanidade mental, com a finalidade de averiguar a higidez psíquica do sentenciado, diante de alegações de adoecimento mental e da manifestação ministerial nesse sentido. Contudo, o sentenciado peticionou no sequencial 41.1 requerendo o imediato início do cumprimento da pena, informando, inclusive, a desistência da realização de perícia médica, por expressa vontade do sentenciado, que entende ser mais benéfico dar início à execução da reprimenda, inclusive como forma de restabelecimento de sua saúde mental. Consta, ainda, manifestação pessoal do sentenciado no mesmo sentido, afastando o interesse na apuração de eventual inimputabilidade e pleiteando celeridade no início do cumprimento da pena. Do exposto, pelas razões acima expostas, determino o imediato cumprimento da pena com a intimação do sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, se apresente na Unidade Prisional de Ituiutaba/MG (conforme informado no sequencial 1.21) para dar início ao cumprimento da pena.privativa de liberdade Expeça-se ofício à referida Unidade informando desta decisão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

27/04/2026, 00:00

Desarquivamento

22/04/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto em Autoinspeção Ordinária Geral. Trata-se de execução penal em face de, condenado à pena de 04 (quatro) Eduardo de Freitas Alves meses e06 (seis) dias pela prática do crime previsto no art. 209, do CPM. Requer no sequencial 28.1, a conversão da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. Disse que apresenta quadro de adoecimento psíquico grave, com registros médicos e psicológicos indicativos de transtornos de ansiedade, estresse acentuado e possível transtorno de estresse pós-traumático, além de afastamento de suas funções laborais e acompanhamento clínico contínuo. O Ministério Público manifestou no sequencial 36.1, opinando pela instauração de incidente de insanidade mental do sentenciado, a fim de verificar sua capacidade psíquica e eventual necessidade de substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança. Diante desse contexto, mostra-se necessário averiguar, de forma técnica, a higidez mental do sentenciado, razão pela qual, determino a instauração de incidente de insanidade mental do sentenciado. Para tanto, determino a expedição de ofício à Junta Central de Saúde da PMMG, requisitando a indicação de dois oficiais de saúde para a realização da perícia médica. Determino a abertura de vista às partes para a apresentação de quesitos. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 28. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

05/03/2026, 00:00

Definitivo

22/01/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista a decisão liminar proferida no Recurso em nº 224077-MG, acostada no Habeas Corpus sequencial 16.1, suspendo a execução da pena do sentenciado 2º Sgt PM QPR Eduardo de Freitas Alves. Expeça-se ofício à unidade, informando a presente decisão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

30/10/2025, 00:00

Documentos

442

•30/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 27/07/2026 16:39:58 - Referente ao evento (seq. 97) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/07/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 25/06/2026 17:32:39 - Referente ao evento (seq. 86) INDEFERIDO O PEDIDO (25/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 22:09:03 - Referente ao evento (seq. 71) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 14/05/2026 15:28:25 - Referente ao evento (seq. 62) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a abertura de vista ao Ministério Público do pedido constante do sequencial 28. Cumpra-se. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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