Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000892-42.2023.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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—

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

EDSON PARREIRAS FIDELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·CPF·Representa: Réu

RENATO BATISTA CARVALHAIS

OAB/MG 170358·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·CPF·Representa: Réu

RENATO BATISTA CARVALHAIS

OAB/MG 170358·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 225978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

03/02/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

03/02/2025, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON PARREIRAS FIDELES - Sentenciado

03/02/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

30/01/2025, 14:41

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/01/2025, 14:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/01/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

29/01/2025, 19:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:34

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/01/2025, 15:50

581 - Juntada de/117 - Acórdão

28/01/2025, 15:50

Recebimento - TJM -> 2AJME Número: 20008924220239130002/TJM

28/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(179)

246 - Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

03/02/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

03/02/2025, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON PARREIRAS FIDELES - Sentenciado

Documentos

DESPACHO

•28/01/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 15:50

03/02/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

30/01/2025, 14:41

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/01/2025, 14:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/01/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

29/01/2025, 19:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:34

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/01/2025, 15:50

581 - Juntada de/117 - Acórdão

28/01/2025, 15:50

Recebimento - TJM -> 2AJME Número: 20008924220239130002/TJM

28/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 805 - Intimação de partes referente ao evento processual nº 22 (581 - Juntada de/117 - Acórdão). Foram intimadas a(s) parte(s): EDSON PARREIRAS FIDELES, CPF 051.558.916-04; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 209.710.570-00. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

21/01/2025, 00:00

Remessa Externa - 2AJME -> TJM

18/11/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

16/11/2024, 17:17

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MG201979

12/11/2024, 15:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 00:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/11/2024, 23:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/11/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 11:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/10/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

29/10/2024, 12:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 21:07

1059 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2024, 21:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/10/2024, 18:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/10/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

21/10/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

19/10/2024, 12:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/10/2024, 12:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:34

581 - Juntada de/118 - Sentença

18/10/2024, 11:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/10/2024, 14:54

581 - Juntada de/116 - Documento

08/10/2024, 13:59

220 - Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 18:53

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 07/10/2024 15:15. Refer. Evento 131

07/10/2024, 18:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/09/2024, 15:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/09/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

23/09/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

22/09/2024, 10:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/09/2024, 10:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:33

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 07/10/2024 15:15

20/09/2024, 14:32

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 05:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/09/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

12/09/2024, 14:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 07:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 07:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:42

581 - Juntada de/116 - Documento

30/08/2024, 14:40

581 - Juntada de/107 - Certidão

23/08/2024, 15:41

581 - Juntada de /116 - Documento

23/08/2024, 12:29

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/08/2024, 12:20

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

23/08/2024, 12:10

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/08/2024, 12:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:08

51 - Conclusos/6 - Para decisão

20/08/2024, 15:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 13:37

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/08/2024, 16:13

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

13/08/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 13:00

581 - Juntada de/116 - Documento

05/08/2024, 12:44

60 - Expedição de/79 - Ofício

31/07/2024, 12:57

581 - Juntada de/116 - Documento

31/07/2024, 12:53

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

30/07/2024, 17:08

60 - Expedição de/79 - Ofício

30/07/2024, 17:06

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico - 13/08/2024 14:00

25/07/2024, 13:48

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/07/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

09/07/2024, 14:43

581 - Juntada de /116 - Documento

08/07/2024, 17:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:10

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

24/06/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 15:51

581 - Juntada de/76- Carta Precatória

21/06/2024, 13:45

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

28/05/2024, 14:11

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/05/2024, 12:53

60 - Expedição de/76- Carta Precatória

27/05/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/05/2024, 16:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2024, 16:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/05/2024, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:11

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 24/06/2024 13:45

24/05/2024, 13:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/05/2024, 17:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/05/2024, 17:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:37

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/04/2024, 15:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/04/2024, 15:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Correição Parcial (Câmara) Número: 20002105320249130002/MG

30/04/2024, 12:00

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

29/04/2024, 16:42

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 2AJME

02/04/2024, 09:15

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/04/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/03/2024, 21:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 21:01

581 - Juntada de/116 - Documento

25/03/2024, 15:52

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 41

23/03/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2024, 23:59

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

19/03/2024, 13:37

60 - Expedição de/107 - Certidão

19/03/2024, 13:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 13:18

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

19/03/2024, 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CELIA DA SILVEIRA COELHO - EXCLUÍDA

18/03/2024, 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO LUCAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

18/03/2024, 17:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:50

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 29/04/2024 13:45. Refer. Evento 4

18/03/2024, 16:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/03/2024, 14:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

18/03/2024, 14:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:22

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:57

1059 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2024, 13:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/03/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 08:24

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

11/03/2024, 17:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/03/2024, 15:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:04

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 13:58

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2024, 12:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/02/2024, 14:17

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 13:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/02/2024, 08:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2024, 17:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 27

26/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 12

25/02/2024, 15:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:20

581 - Juntada de/116 - Documento

23/02/2024, 16:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 15:51

581 - Juntada de/78 - Mandado

22/02/2024, 13:12

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 2AJME

21/02/2024, 14:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2024, 23:59

581 - Juntada de/116 - Documento

15/02/2024, 12:25

581 - Juntada de/116 - Documento

15/02/2024, 12:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/02/2024, 12:27

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

08/02/2024, 17:54

60 - Expedição de/78 - Mandado

08/02/2024, 17:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/02/2024, 15:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:37

60 - Expedição de/107 - Certidão

08/02/2024, 14:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON PARREIRAS FIDELES - DENUNCIADO

08/02/2024, 12:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:54

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/10/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 16:32

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 18/03/2024 14:00

18/10/2023, 17:15

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 11/03/2024 14:00

18/10/2023, 17:14

391 - Recebida a denúncia

11/10/2023, 17:13

Distribuído por dependência

11/10/2023, 17:10

DESPACHO

•12/11/2024, 00:35

DECISÃO

•21/10/2024, 21:07

DESPACHO

•18/10/2024, 11:34

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/10/2024, 18:52

DESPACHO

•20/09/2024, 05:43

DESPACHO

•20/08/2024, 16:08

DESPACHO

•19/08/2024, 13:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/08/2024, 17:59

DESPACHO

•24/07/2024, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/06/2024, 15:44

DESPACHO

•23/05/2024, 17:52

DESPACHO

•16/05/2024, 20:37

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•28/01/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 15:50

DESPACHO

•12/11/2024, 00:35

DECISÃO

•21/10/2024, 21:07

DESPACHO

•18/10/2024, 11:34

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/10/2024, 18:52

DESPACHO

•20/09/2024, 05:43

DESPACHO

•20/08/2024, 16:08

DESPACHO

•19/08/2024, 13:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/08/2024, 17:59

DESPACHO

•24/07/2024, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/06/2024, 15:44

DESPACHO

•23/05/2024, 17:52

DESPACHO

•16/05/2024, 20:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/04/2024, 16:42

DESPACHO

•01/04/2024, 13:50

DESPACHO

•18/03/2024, 11:22

DECISÃO

•12/03/2024, 13:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/03/2024, 17:48

DECISÃO

•05/03/2024, 13:58

DESPACHO

•27/02/2024, 10:46

DESPACHO

•07/02/2024, 15:54

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•11/10/2023, 17:13