Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes de Abuso de AutoridadeProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
12164 - Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025, 19:19
51 - Conclusos/5 - Para despacho
29/04/2025, 11:59
1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025, 01:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
23/04/2025, 16:30
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/04/2025, 23:59
60 - Expedição de/107 - Certidão
15/04/2025, 16:04
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 16:07
1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório
11/04/2025, 09:12
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 09:12
51 - Conclusos/5 - Para despacho
03/04/2025, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025, 14:58
Documentos
DECISÃO
•02/05/2025, 19:19
DECISÃO
•11/04/2025, 09:12
02/05/2025, 19:19
51 - Conclusos/5 - Para despacho
29/04/2025, 11:59
1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025, 01:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
23/04/2025, 16:30
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/04/2025, 23:59
60 - Expedição de/107 - Certidão
15/04/2025, 16:04
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 16:07
1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório
11/04/2025, 09:12
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 09:12
51 - Conclusos/5 - Para despacho
03/04/2025, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025, 14:58
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/03/2025, 23:59
581 - Juntada de/107 - Certidão
21/03/2025, 13:35
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 13:27
11010 - Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 19:24
51 - Conclusos/5 - Para despacho
18/03/2025, 08:24
1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 93
18/03/2025, 01:35
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/03/2025, 23:59
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 16:41
11010 - Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 16:41
51 - Conclusos/5 - Para despacho
21/02/2025, 15:35
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025, 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025, 14:31
581 - Juntada de/107 - Certidão
19/02/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
805 - Intimação de partes referente ao(s) evento(s) nº 86 (11010 - Proferido despacho de mero expediente). Intimada(s) a(s) parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA MPMG; PROMOTORIA DE JUSTIÇA MPMG; PROMOTORIA DE JUSTIÇA MPMG. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.
19/02/2025, 00:00
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 17:31
11010 - Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 17:05
51 - Conclusos/5 - Para despacho
18/02/2025, 09:34
1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025, 01:35
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/02/2025, 23:59
581 - Juntada de/107 - Certidão
29/01/2025, 15:09
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica