Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000137-41.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

VINICIUS GONCALVES LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/02/2026, 22:47

581 - Juntada de /116 - Documento

23/02/2026, 22:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/01/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/01/2026, 16:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/01/2026, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES - Arquivado

09/01/2026, 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP

09/01/2026, 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VINICIUS GONCALVES LEMOS - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP

09/01/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/01/2026, 15:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/12/2025, 18:48

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/12/2025, 18:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:30

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

19/12/2025, 17:17

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 60

19/12/2025, 17:17

Todas as movimentações(75)

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/02/2026, 22:47

581 - Juntada de /116 - Documento

23/02/2026, 22:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/01/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 17:09

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 22:47

14/01/2026, 16:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/01/2026, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES - Arquivado

09/01/2026, 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP

09/01/2026, 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VINICIUS GONCALVES LEMOS - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP

09/01/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/01/2026, 15:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/12/2025, 18:48

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/12/2025, 18:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:30

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

19/12/2025, 17:17

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 60

19/12/2025, 17:17

12267 - Intimado em Audiência

18/12/2025, 16:19

12267 - Intimado em Audiência

18/12/2025, 16:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/12/2025, 16:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 22:52

12733 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de

17/12/2025, 21:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:58

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

17/12/2025, 20:57

581 - Juntada de /116 - Documento

15/12/2025, 16:11

581 - Juntada de /116 - Documento

15/12/2025, 13:19

581 - Juntada de /116 - Documento

12/12/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/12/2025, 10:14

581 - Juntada de /116 - Documento

05/12/2025, 16:17

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/12/2025, 16:07

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/12/2025, 15:48

12268 - Intimado em Secretaria - URGENTE

05/12/2025, 15:44

12268 - Intimado em Secretaria - URGENTE

05/12/2025, 15:44

12268 - Intimado em Secretaria - URGENTE

05/12/2025, 15:44

12753 - Audiência Preliminar - Acordo de Não Persecução Penal/9 - Designada/Meio eletrônico - 17/12/2025 13:00

05/12/2025, 15:26

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 17:57

581 - Juntada de /116 - Documento

24/09/2025, 15:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:47

581 - Juntada de/116 - Informações

23/09/2025, 15:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/09/2025, 10:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:16

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/07/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2025, 13:17

581 - Juntada de /116 - Documento

03/07/2025, 12:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:47

581 - Juntada de/116 - Informações

02/07/2025, 18:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/07/2025, 11:09

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

02/07/2025, 11:09

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/05/2025, 14:09

60 - Expedição de/116 - Informações

30/05/2025, 13:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:37

581 - Juntada de/116 - Informações

29/05/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 07:46

581 - Juntada de /116 - Documento

26/05/2025, 14:48

51 - Conclusos/6 - Para decisão

16/05/2025, 17:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 13:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 16:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/03/2025, 17:18

581 - Juntada de /116 - Documento

26/03/2025, 17:17

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2025, 16:31

581 - Juntada de /116 - Documento

14/03/2025, 14:44

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/03/2025, 14:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/03/2025, 14:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

13/03/2025, 15:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

13/03/2025, 14:43

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/03/2025, 13:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:45

51 - Conclusos/6 - Para decisão

21/02/2025, 15:48

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

20/02/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:24

DECISÃO

•19/12/2025, 17:17

DECISÃO

•17/12/2025, 21:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/12/2025, 20:57

DECISÃO

•04/12/2025, 17:57

DESPACHO

•23/09/2025, 15:47

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2025, 10:28

DESPACHO

•25/08/2025, 15:16

E-MAIL

•03/07/2025, 12:41

DESPACHO

•02/07/2025, 18:47

DESPACHO

•29/05/2025, 17:41

DESPACHO

•29/05/2025, 17:40

DESPACHO

•29/05/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 14:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•10/03/2026, 17:09

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 22:47

DECISÃO

•19/12/2025, 17:17

DECISÃO

•17/12/2025, 21:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/12/2025, 20:57

DECISÃO

•04/12/2025, 17:57

DESPACHO

•23/09/2025, 15:47

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2025, 10:28

DESPACHO

•25/08/2025, 15:16

E-MAIL

•03/07/2025, 12:41

DESPACHO

•02/07/2025, 18:47

DESPACHO

•29/05/2025, 17:41

DESPACHO

•29/05/2025, 17:40

DESPACHO

•29/05/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 14:48

DECISÃO

•10/05/2025, 16:07

DESPACHO

•28/02/2025, 11:45