Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
DESPACHO/DECISÃO
Em face do trânsito em julgado da apelação criminal (evento 29 do feito relacionado no 2º Grau), dê-se baixa e arquive-se este feito.
Intimem-se.
17/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00704850520259210002/JMERS) RELATOR: AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
APELADO: SIDONAL FORTES QUEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
APELADO: GABRIEL LENZZI MARTHA (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
APELADO: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 15 - 05/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 14 - 03/06/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA HÍBRIDA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (Pauta - Revisor: 6)
RELATOR: Desembargador Militar AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
REVISOR: Desembargador Militar FÁBIO DUARTE FERNANDES
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
PROCURADOR(A): ALEXANDRE LIPP JOAO
APELADO: SIDONAL FORTES QUEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
APELADO: GABRIEL LENZZI MARTHA (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
APELADO: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 19 de maio de 2026.
Desembargador Militar RODRIGO MOHR PICON
Presidente
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0070485-05.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Amilcar - Pleno na data de 07/04/2026.
10/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 11:26
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 09:51
Publicação
30/03/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (evento 152).
Vista às partes para razões e contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. TJMRS para análise do recurso.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA HÍBRIDA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (Pauta - Revisor: 6)
RELATOR: Desembargador Militar AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
REVISOR: Desembargador Militar FÁBIO DUARTE FERNANDES
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
PROCURADOR(A): ALEXANDRE LIPP JOAO
APELADO: SIDONAL FORTES QUEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
APELADO: GABRIEL LENZZI MARTHA (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
APELADO: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 19 de maio de 2026.
Desembargador Militar RODRIGO MOHR PICON
Presidente
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0070485-05.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Amilcar - Pleno na data de 07/04/2026.
10/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 11:26
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 09:51
Publicação
30/03/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (evento 152).
Vista às partes para razões e contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. TJMRS para análise do recurso.
27/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/03/2026, 11:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 21:09
Confirmada
13/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
03/03/2026, 15:23
Outras Decisões
03/03/2026, 15:08
Conclusão (para julgamento)
03/03/2026, 12:54
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 16:55
Publicação
25/02/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00701343220259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 23/02/2026 - Publicação da Sentença
Evento 144 - 23/02/2026 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
24/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 23:39
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:55
Expedida/certificada
23/02/2026, 10:47
Publicação
23/02/2026, 10:46
Improcedência
23/02/2026, 08:00
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 12:25
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 23:45
Publicação
03/02/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Vista as partes acerca dos documentos juntados nos Eventos 117, 121, 122, 128, 129, 130, bem como para os fins do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.
Providências de praxe.
30/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/01/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 19:04
Confirmada
28/12/2025, 23:59
Expedida/certificada
18/12/2025, 14:07
Mero expediente
18/12/2025, 13:53
Conclusão (para julgamento)
18/12/2025, 13:28
Documento (Ofício)
19/11/2025, 15:16
Documento (Ofício)
19/11/2025, 15:07
Documento (Ofício)
19/11/2025, 15:01
Expedida/Certificada
17/11/2025, 14:05
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2025, 14:04
Movimentação processual
17/11/2025, 13:48
Documento (Certidão)
16/11/2025, 16:44
Documento (Outros documentos)
07/11/2025, 17:50
Documento (Outros documentos)
07/11/2025, 17:07
Expedida/Certificada
29/10/2025, 16:12
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2025, 16:12
Expedida/Certificada
29/10/2025, 16:10
Documento (Certidão)
29/10/2025, 16:07
de Instrução (realizada; Juiz(a))
28/10/2025, 18:29
Documento (Ofício)
16/10/2025, 13:47
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 21:33
Documento (Certidão)
29/09/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 09:09
Publicação
25/09/2025, 03:30
Documento (Ofício)
24/09/2025, 18:14
Documento (Mandado)
24/09/2025, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00701343220259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 94 - 22/09/2025 - Juntada de certidão
Evento 84 - 01/09/2025 - Mero expediente
24/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/09/2025, 18:57
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2025, 18:57
Ato ordinatório
23/09/2025, 17:11
Expedida/certificada
22/09/2025, 19:38
Expedida/certificada
22/09/2025, 19:38
Expedida/Certificada
22/09/2025, 19:37
Expedida/Certificada
22/09/2025, 19:36
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2025, 19:33
Documento
22/09/2025, 19:30
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2025, 19:27
Documento (Certidão)
22/09/2025, 19:27
Documento (Ofício)
05/09/2025, 09:56
Documento (Ofício)
05/09/2025, 09:48
Expedida/Certificada
02/09/2025, 16:53
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2025, 16:51
Publicação
02/09/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 19:29
de Instrução (redesignada; Juiz(a))
01/09/2025, 19:12
Documento (Ofício)
01/09/2025, 18:32
Mero expediente
01/09/2025, 17:53
Conclusão (para julgamento)
01/09/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00701343220259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 67 - 29/08/2025 - Juntada de certidão
Evento 65 - 28/08/2025 - Mero expediente Deferido o pedido
01/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/08/2025, 18:56
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2025, 18:51
Ato ordinatório
29/08/2025, 17:35
Expedida/Certificada
29/08/2025, 16:57
Expedida/Certificada
29/08/2025, 16:55
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:52
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:52
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2025, 16:49
Documento (Certidão)
29/08/2025, 16:49
de Instrução (designada; Juiz(a))
28/08/2025, 18:45
Mero expediente
28/08/2025, 18:24
Conclusão (para julgamento)
28/08/2025, 18:08
Documento (Certidão)
28/08/2025, 18:08
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 17:35
de Instrução (realizada; Juiz(a))
20/08/2025, 15:28
Mero expediente
08/08/2025, 14:12
Conclusão (para julgamento)
08/08/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 13:44
Documento (Certidão)
30/07/2025, 15:11
Publicação
29/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS
RÉU: ROBINSON RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
RÉU: GABRIEL LENZZI MARTHA
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho o requerimento do defensor que subscreve a petição de evento 49 concedendo-lhe o prazo de dez dias para juntar procurações outorgadas pelos soldados Robinson Rodrigues Silveira e Gabriel Lenzzi Martha.
Findo o prazo, em nada sendo anexado aos autos, de imediato, e independente de nova conclusão, cadastre-se a Defensora Pública atuante perante este juízo para assistir a ambos os denunciados, a intimando em seguida.
Intime-se o advogado peticionante.
Demais providências legais.
28/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/07/2025, 15:17
Mero expediente
25/07/2025, 14:26
Conclusão (para julgamento)
25/07/2025, 13:00
de Instrução (designada; Juiz(a))
25/07/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 20:36
Publicação
21/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070485-05.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00701343220259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA
RÉU: SIDONAL FORTES QUEIROS
ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
18/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 16:30
Expedida/certificada
17/07/2025, 15:56
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 14:46
Documento (Certidão)
17/07/2025, 14:45
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 14:39
Movimentação processual
17/07/2025, 14:01
Mero expediente
16/07/2025, 17:22
Conclusão (para julgamento)
16/07/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 15:23
Documento (Certidão)
11/07/2025, 14:20
Expedida/Certificada
10/07/2025, 18:25
Expedição de documento (Mandado)
10/07/2025, 18:23
Expedida/Certificada
10/07/2025, 16:38
Documento (Certidão)
10/07/2025, 16:08
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 15:24
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 14:43
Documento (Certidão)
10/07/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 14:31
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:52
Expedida/Certificada
04/07/2025, 19:35
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2025, 19:33
Documento (Certidão)
04/07/2025, 19:32
Expedida/certificada
04/07/2025, 16:30
Documento (Ofício)
04/07/2025, 16:28
Expedida/Certificada
03/07/2025, 18:57
Documento
03/07/2025, 18:56
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2025, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2025, 18:52
Expedida/Certificada
03/07/2025, 18:09
Expedida/Certificada
03/07/2025, 18:08
Expedida/certificada
03/07/2025, 18:07
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2025, 17:57
Documento (Certidão)
03/07/2025, 17:57
Documento (Certidão)
03/07/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0070485-05.2025.9.21.0002 distribuido para 2a Auditoria de Porto Alegre na data de 01/07/2025.