Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070131-08.2024.9.21.0004 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070131-08.2024.9.21.0004 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070131-08.2024.9.21.0004/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0070068-80.2024.9.21.0004/JMERS RÉU: KAREN FERNANDA WEBER ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: FABIANO ROBALOS DA CRUZ ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) DESPACHO/DECISÃO Remeta-se a manifestação da Defesa (Evento 311, PET1), que acolho integralmente, diretamente ao Perito Criminal do IGP/RS (Evento 302, OFÍCIO/C2), para que seja realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, a Perícia solicitada, conforme viabilidade/possibilidade, com o material já remetido, e dentro dos limites técnicos mencionados no documento do IGP/RS1, supracitado. Remetam-se ao Perito, ainda, os documentos do Evento 316, PET1, Evento 319, OFIC1, Evento 323, OFIC2 e Evento 328, PET1), para conhecimento. Em seguida, suspenda-se o feito. Intimem-se. 1. Ofício Informação n.º 55017/2026

15/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 15:56

Expedida/Certificada

20/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2026, 16:59

Mero expediente

15/05/2026, 16:41

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:09

Expedida/certificada

13/05/2026, 13:44

Mero expediente

12/05/2026, 19:28

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:58

Publicação

07/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070131-08.2024.9.21.0004/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0070068-80.2024.9.21.0004/JMERS RÉU: KAREN FERNANDA WEBER ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: FABIANO ROBALOS DA CRUZ ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) DESPACHO/DECISÃO Desconsidere-se a determinação contida no segundo parágrafo do (Evento 301, DESPADEC1). Intime-se a Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste as informações solicitadas pelo Perito Criminal do IGP/RS (Evento 302, OFÍCIO/C2, Página 4). Decorrido o prazo, entender-se-á pela desistência tácita da diligência requerida (Evento 237, PET2, Páginas 2/3, item 3).

06/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070131-08.2024.9.21.0004/RS RÉU: KAREN FERNANDA WEBER ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: FABIANO ROBALOS DA CRUZ ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) DESPACHO/DECISÃO A certidão cartorária do Evento 275, CERT1, dá conta de dificuldades plausíveis em razão do que expôs. A Defesa requereu realização de perícia técnica nos arquivos audiovisuais juntados pela vítima, especialmente aquele acostado no Evento 1, Anexo 2, dos autos do IPM, conforme se verifica(Ev. 237 - PET2 - item 3). No Evento 242, foi deferido o pedido para periciar o vídeo do Evento 1, Anexo 2, do IPM, o qual foi expressamente indicado. No Evento 257, foi complementado o despacho anterior, determinando-se que a perícia seja realizada em todos os vídeos juntados pela vítima no IPM relacionado, como havia requerido: Evento 1, ANEXO2, Evento 1, ANEXO3, Evento 1, ANEXO4, Evento 1, ANEXO5 e Evento 1, ANEXO13.- No entanto, efetivamente, não há certeza de quais foram os vídeos entregues pela vítima, o que se depreende das certidões que integram o Evento 1 (Evento 1, CERT10; Evento 1, CERT11; Evento 1, CERT14; e Evento 1, CERT15 do IPM). Com isso, o deferimento amplo da diligência além de gerar dúvida, enseja atraso na instrução do feito que não se justifica, uma vez que o ao oferecer a denúncia, o Ministério Público referiu outros vídeos que parecem ser a íntegra de captação das câmeras de segurança. Ora, se a prova acusatória está devidamente delimitada, inexiste razão para o deferimento nos termos em que a Defesa requer (Evento 11, VIDEO16; Evento 12, VIDEO1; Evento 13, VIDEO1 e Evento 14, VIDEO1). Assim, mantenho a decisão do Evento 242, que defere a perícia Evento 1, Anexo 2, do IPM, expressamente indicado. Por outro lado, torno sem efeito o despacho do Evento 257 diante da impossibilidade de cumpri-lo e por entender desnecessária a medida. Intimem-se as Partes. Requisite-se a perícia deferida.

13/03/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(291)