Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070673-95.2025.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

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Apropriação indébitaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

JERFERSON WBATUBA MOTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO LUIS CUTINSKI

OAB/RS 76915·CPF·Representa: Autor

JAIRO LUIS CUTINSKI

OAB/RS 76915·CPF·Representa: Réu

ANDREA FERRARI

OAB/RS 42232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070673-95.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Desa. Militar Maria Emília - Pleno na data de 04/08/2026.

06/08/2026, 00:00

Confirmada

24/07/2026, 23:55

Expedida/certificada

14/07/2026, 17:36

Petição (Outros documentos)

14/07/2026, 17:18

Publicação

08/07/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) DESPACHO/DECISÃO Vistos Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa in Ev. 187. Vista às partes para razões e contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TJM/RS para análise do recurso.

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:29

Outras Decisões

06/07/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 08:56

Petição (Outros documentos)

04/07/2026, 13:43

Confirmada

02/07/2026, 23:59

Petição (Outros documentos)

25/06/2026, 19:16

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:25

Publicação

25/06/2026, 03:30

Todas as movimentações(183)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070673-95.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Desa. Militar Maria Emília - Pleno na data de 04/08/2026.

06/08/2026, 00:00

Confirmada

24/07/2026, 23:55

Expedida/certificada

14/07/2026, 17:36

Petição (Outros documentos)

14/07/2026, 17:18

Publicação

Documentos

•06/08/2026, 00:00

08/07/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) DESPACHO/DECISÃO Vistos Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa in Ev. 187. Vista às partes para razões e contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TJM/RS para análise do recurso.

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:29

Outras Decisões

06/07/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 08:56

Petição (Outros documentos)

04/07/2026, 13:43

Confirmada

02/07/2026, 23:59

Petição (Outros documentos)

25/06/2026, 19:16

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:25

Publicação

25/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 22/06/2026 - Publicação da Sentença Evento 177 - 19/06/2026 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D

23/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/06/2026, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 16:34

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:55

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:04

Publicação

22/06/2026, 14:03

Procedência

19/06/2026, 19:37

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:31

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/06/2026, 15:14

Expedida/Certificada

29/04/2026, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 16:45

Documento (Ofício)

29/04/2026, 15:15

Mero expediente

27/04/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 09:37

Mudança de Parte

25/04/2026, 13:00

Petição (Outros documentos)

24/04/2026, 12:57

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

22/04/2026, 23:26

Publicação

22/04/2026, 03:30

Petição (Outros documentos)

20/04/2026, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 20:55

Expedida/certificada

17/04/2026, 20:02

Expedida/Certificada

17/04/2026, 20:01

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 20:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 19:59

Publicação

16/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 14/04/2026 - Audiência de julgamento designada

15/04/2026, 00:00

Petição (Outros documentos)

14/04/2026, 20:09

Confirmada

14/04/2026, 20:09

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:55

de Julgamento (designada; Juiz(a))

14/04/2026, 16:33

Mero expediente

14/04/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 08:26

Mero expediente

17/03/2026, 14:38

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 11:39

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

13/03/2026, 15:43

Publicação

05/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 02/03/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 125 - 24/02/2026 - Mero expediente

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:55

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:09

Petição (Outros documentos)

03/03/2026, 09:10

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:23

Documento (Ofício)

02/03/2026, 14:22

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:44

Expedida/Certificada

24/02/2026, 15:33

Expedida/Certificada

24/02/2026, 15:30

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 15:27

Mero expediente

24/02/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 07:45

Documento (Certidão)

24/02/2026, 07:42

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:01

Publicação

13/02/2026, 03:30

Petição (Outros documentos)

12/02/2026, 17:33

Petição (Outros documentos)

12/02/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Juntem-se, a estes autos, cópia do Acórdão proferido no Habeas Corpus nº 0090072-19.2025.9.21.0000/RS e da consequente certidão do trânsito em julgado. Após, cumprir o que foi determinado na referida decisão, com os registros e comunicações pertinentes, inclusive com relação à sessão agendada, devendo ser cancelada a requisição do militar beneficiado com a ordem de HC no tocante ao segundo fato da inicial acusatória. Intimar o MP da juntada feita e, oportunamente, a defesa. Demais providências legais.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:56

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

11/02/2026, 14:42

Petição (Outros documentos)

11/02/2026, 14:16

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

06/01/2026, 16:32

Petição (Outros documentos)

17/12/2025, 18:12

Petição (Outros documentos)

15/12/2025, 11:50

Publicação

15/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 11/12/2025 - Juntado(a) Evento 96 - 10/12/2025 - Mero expediente

12/12/2025, 00:00

Petição (Outros documentos)

11/12/2025, 17:52

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:55

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:19

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 05:27

Mero expediente

10/12/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 08:05

Petição (Outros documentos)

05/12/2025, 14:52

Petição (Outros documentos)

17/11/2025, 23:50

Documento (Ofício)

16/11/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

16/11/2025, 14:36

Mero expediente

12/11/2025, 16:26

Documento (Certidão)

12/11/2025, 13:14

Petição (Outros documentos)

12/11/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:59

Publicação

11/11/2025, 03:30

Petição (Outros documentos)

10/11/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 07/11/2025 - Juntada de certidão Evento 72 - 04/11/2025 - Mero expediente

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:55

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:35

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:35

Expedida/Certificada

07/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

07/11/2025, 10:33

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

04/11/2025, 16:11

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

04/11/2025, 16:11

Mero expediente

04/11/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 16:37

Mero expediente

20/10/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 12:30

Documento (Certidão)

20/10/2025, 12:30

Petição (Outros documentos)

20/10/2025, 11:55

Movimentação processual

17/10/2025, 12:51

Petição (Outros documentos)

16/10/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:42

Publicação

16/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:00

Petição (Outros documentos)

15/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) DESPACHO/DECISÃO Remeta-se o ofício nº 1195/2025 à Secretaria Judiciária do E. TJMRS, para encaminhamento ao gabinete da Exma. Desembargadora Militar Gabriela John dos Santos Lopes, Relatora do Habeas Corpus Criminal nº 0090072-19.2025.9.21.0000/RS. Providências legais.

15/10/2025, 00:00

Petição (Outros documentos)

14/10/2025, 19:48

Mero expediente

14/10/2025, 15:29

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:25

Documento (Certidão)

14/10/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 13:47

Documento (Certidão)

14/10/2025, 13:46

Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 16:50

Mero expediente

09/10/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:43

Publicação

09/10/2025, 03:30

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 19/09/2025 - Juntada de certidão Evento 13 - 16/09/2025 - Inclusão no Juízo 100% Digital Evento 12 - 16/09/2025 - Recebida a denúncia

08/10/2025, 00:00

Petição (Outros documentos)

07/10/2025, 16:53

Confirmada

07/10/2025, 16:53

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:55

Expedida/certificada

07/10/2025, 09:15

Mero expediente

06/10/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 12:31

Petição (Outros documentos)

06/10/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:09

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:36

Petição (Outros documentos)

29/09/2025, 21:33

Confirmada

29/09/2025, 21:33

Mero expediente

24/09/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 14:07

Petição (Outros documentos)

24/09/2025, 11:51

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:38

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2025, 17:38

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:25

Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:24

Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 14:23

Documento (Certidão)

19/09/2025, 14:22

Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:20

Documento (Certidão)

19/09/2025, 14:19

Mudança de Parte

16/09/2025, 11:10

Mudança de Parte

16/09/2025, 11:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 11:01

Denúncia

16/09/2025, 10:19

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 08:58

Petição (Outros documentos)

15/09/2025, 19:54

Expedida/certificada

09/09/2025, 08:37

Movimentação processual

09/09/2025, 08:37

Movimentação processual

09/09/2025, 08:36

Outras Decisões

09/09/2025, 08:35

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070673-95.2025.9.21.0002 distribuido para 2a Auditoria de Porto Alegre na data de 05/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

05/09/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00